Rafael Fonteles veta projeto que proíbe condenado por preconceito de assumir cargo público

Veto total do governador foi lido na sessão plenária desta quarta-feira e pode ser mantido ou derrubado

Governador veta projeto do deputado Henrique Pires / Foto: divulgação

O governador Rafael Fonteles (PT) vetou o projeto de lei que prevê a proibição de pessoas condenadas por crimes de preconceito de raça ou cor de assumir cargos públicos no Estado. 
 
O veto total do governador foi lido na sessão plenária desta quarta-feira, 8 de maio, na Assembleia Legislativa do Piauí, e poderá ser mantido ou derrubado pelos deputados.
 
Ao vetar a matéria, o governador Rafael Fonteles justificou que o projeto de lei é inconstitucional por não fixar um prazo de aplicação à pessoa penalizada, visto que nenhuma pena é perpétua no Brasil. 

Projeto de lei
 
De autoria do deputado Henrique Pires (MDB), o projeto de lei foi aprovado pelo plenário da Alepi no dia 9 de abril. O texto seguiu para avaliação de Rafael Fonteles (PT), que decidiu vetá-lo por completo. 

O deputado Henrique Pires (MDB), autor da proposta, explicou que pessoas condenadas por decisão judicial definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso, não poderão ser nomeadas para cargos, empregos e funções públicas, em toda a administração direta e indireta, e a proibição será válida até o cumprimento integral da pena.

Segundo a proposta vetada por Rafael Fonteles, a proibição se estende a todos os níveis do serviço público, abrangendo cargos efetivos, comissionados e de confiança, sendo responsabilidade das autoridades competentes verificar se há condenação durante os processos de seleção e nomeação.