Projeto propõe teto para cachês de shows pagos com recursos públicos no Piauí

Proposta limita valores por atração e condiciona eventos à regularidade fiscal e social dos municípios

Deputado Ziza Carvalho, autor da proposta / Foto: divulgação

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) propõe limitar os gastos com a contratação de bandas e atrações artísticas em eventos financiados com recursos públicos. A iniciativa estabelece teto de R$ 250 mil por atração individual e de R$ 500 mil para o conjunto de apresentações, além de impor restrições a municípios em situação fiscal ou social irregular.

A proposta foi defendida nesta terça-feira (3) pelo deputado estadual Ziza Carvalho (MDB), durante discurso na tribuna da Alepi. Segundo o parlamentar, o objetivo é impor critérios de responsabilidade na realização de eventos festivos, sobretudo em municípios de pequeno porte que enfrentam dificuldades estruturais em áreas essenciais.

“É irresponsabilidade um município pequeno pagar valores astronômicos por uma única atração artística enquanto faltam médicos nos postos de saúde ou condições mínimas nas escolas. Trata-se de definir prioridades”, afirmou o deputado.

Além de estabelecer limites financeiros, o projeto prevê que estados e municípios fiquem impedidos de realizar eventos festivos caso estejam com salários atrasados, apresentem déficit na área da saúde ou estejam em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida oficialmente.

Ziza Carvalho argumenta que a proposta busca equilíbrio entre incentivo à cultura e zelo pelo dinheiro público. Ele citou experiências semelhantes em outros estados, como Bahia e Ceará, que também discutem mecanismos para conter gastos elevados com entretenimento financiado pelo poder público.

Na avaliação do parlamentar, a medida contribui para fortalecer a moralidade administrativa e assegurar que os recursos públicos sejam direcionados prioritariamente a áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura, especialmente em um contexto de restrição orçamentária enfrentado por diversos municípios piauienses.

O projeto ainda será analisado pelas comissões técnicas da Alepi antes de seguir para votação em plenário.

Fonte: Alepi