Governo Trump aplica Lei Magnitsky contra ministro do STF Alexandre de Moraes

Lei prevê o bloqueio de todos os bens de Moraes nos EUA, além da proibição de que cidadãos e empresas americanas façam negócios com ele ou com empresas eventualmente ligadas ao ministro

Moraes é sancionado pelo governo dos Estados Unidos / Foto: divulgação

O governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.

A decisão foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano, e prevê o bloqueio de todos os bens de Moraes nos EUA, além da proibição de que cidadãos e empresas americanas façam negócios com ele ou com empresas eventualmente ligadas ao ministro.

Segundo o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, Moraes estaria envolvido em uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos judiciais com motivação política, incluindo o que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. 

“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse Bessent no comunicado oficial.

A decisão ocorre após, no último dia 18, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ter anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e de seus familiares, citando Moraes nominalmente. Rubio justificou a medida mencionando processos no STF que envolvem Bolsonaro, derrotado nas eleições de 2022 pelo presidente Lula (PT).

De acordo com reportagem do jornal "The Washington Post", o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) colaborou com integrantes do governo Trump para viabilizar as sanções contra Moraes. Duas fontes ouvidas pelo jornal afirmaram ter visto uma minuta do projeto circulando recentemente, baseada na Lei Magnitsky.

Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky autoriza o governo americano a punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção de grande escala. Inicialmente restrita a casos envolvendo autoridades russas, a legislação foi ampliada em 2016 para ter alcance global. Desde então, dezenas de pessoas de diferentes países já foram alvo de sanções.

A medida do governo Trump, no entanto, divide opiniões dentro da própria administração americana. Um funcionário ouvido pelo “Post” sob condição de anonimato avaliou que a sanção poderia enfraquecer a credibilidade dos EUA na defesa da democracia, por atingir um juiz de Suprema Corte estrangeira devido a divergências políticas.

Paralelamente, tramita na Câmara dos Estados Unidos o projeto de lei Sem Censores em Nosso Território, apresentado pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa. A proposta, aprovada em fevereiro no Comitê Judiciário, prevê a proibição de entrada ou deportação de pessoas consideradas agentes estrangeiros que tentem censurar cidadãos americanos. Embora o texto não cite diretamente Moraes, Issa afirmou, ao apresentar o projeto, que ele era uma resposta às decisões do STF no Brasil.

Em reação às medidas, Moraes reafirmou a independência do Judiciário brasileiro e defendeu a soberania nacional. “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e democrática”, declarou o ministro, citando ainda a frase de Guimarães Rosa lembrada pela ministra Cármen Lúcia: “O que a vida quer da gente é coragem”.

O projeto americano ainda não foi levado ao plenário da Câmara dos EUA, e não há previsão de votação.

Fonte: G1