CCJ do Senado aprova 330 cargos no STJ com forte impacto financeiro

Comissão de Constituição e Justiça avaliza novos cargos e custo anual pode chegar aos R$ 20 milhões

Sede do STJ / Foto: divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu sua aprovação a um projeto que visa a criação de 330 novos cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada na quarta-feira, 8 de outubro.

A estimativa é de que essa medida tenha um custo significativo para os cofres públicos, chegando a quase R$ 20 milhões anuais a partir de 2026. 

Esse projeto, identificado como Projeto de Lei 3.181/2025, ainda precisa passar pelo crivo do plenário antes de ser efetivado. A proposta é de autoria do próprio STJ, e sua relatoria está sob a responsabilidade da senadora Professora Dorinha Seabra, do União Brasil-TO. O projeto recebeu um pedido de tramitação em regime de urgência.

O objetivo do STJ com a criação desses cargos é a valorização e retenção de servidores mais experientes e especializados, principalmente nos gabinetes dos ministros. De acordo com o Tribunal, a atual configuração tem gerado dificuldades na manutenção de profissionais qualificados, que frequentemente migram para setores com menor carga de trabalho, mesmo sem aumento salarial.

Impacto das novas funções do STJ

Atualmente, em cada gabinete de ministro no STJ, existem 38 servidores, dos quais 24 fazem parte do quadro efetivo. Entre esses, 22 ocupam funções comissionadas: um cargo de nível FC-5, 14 cargos de nível FC-4 e sete cargos de nível FC-2. O novo projeto visa criar uma posição adicional de nível FC-6, o que aumentará gradualmente a capacidade de apoio nos gabinetes.

O impacto financeiro dessa reestruturação começará a ser sentido a partir do segundo semestre de 2025. O custo inicial projetado é de quase R$ 9 milhões. O STJ assegurou que esse valor será absorvido dentro do orçamento já existente, sem a necessidade de verbas adicionais.

Portal AZ