Câmara dos Deputados cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

Decisão foi publicada nesta quinta-feira, dia 18, em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados

Câmara cassa deputados Eduardo Bolsonaro e Ramagem / Foto: divulgação

A Mesa Diretora da Câmara Federal decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (18), em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.

As decisões foram assinadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelos demais integrantes da Mesa Diretora: os vice-presidentes Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA), além dos secretários Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).

Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por excesso de faltas. O deputado deixou de comparecer a mais de um terço das sessões deliberativas, o que configura perda de mandato pela Constituição.

Em março, Eduardo Bolsonaro viajou para os Estados Unidos e pediu licença do cargo. O período terminou em 21 de julho, mas ele não retornou ao Brasil e passou a acumular faltas não justificadas. Em setembro, a presidência da Câmara negou a indicação dele para a liderança da minoria, alegando que o mandato não pode ser exercido fora do país.

Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a perda do cargo como consequência da condenação no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Ele foi condenado a 16 anos de prisão.