Governo estuda acabar com obrigatoriedade de aulas em autoescola para tirar CNH

Proposta do governo Lula prevê que candidatos façam exame do Detran sem carga horária mínima e possam aprender a dirigir com instrutores autônomos ou por conta própria

Proposta prevê fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas / Foto: Agência Senado

O governo federal avalia uma medida para acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescola para que a pessoa consiga tirar a carteira de motorista. A ação visa reduzir os custos para a emissão da CNH, permitindo que a pessoa passe pelo teste do Detran sem a obrigatoriedade de um número de aulas nas autoescolas.

O candidato ainda vai precisar ser aprovado no exame prático de direção para ter a carteira, mas poderá aprender a dirigir de outras formas, sem a obrigatoriedade de autoescola.

Reduzir obrigações

A proposta foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho e agora será levada para análise e aprovação do presidente Lula. A ideia é reduzir as obrigações no processo para obtenção da CNH, que exige a passagem pela autoescola. Só que o candidato agora terá autonomia para decidir a carga horária e poderá escolher uma autoescola ou um instrutor autônomo, que não precisa mais estar vinculado a um centro de formação de condutores.

Não haverá também a obrigatoriedade de um carro adaptado para o treinamento, a pessoa poderá aprender em um veículo particular ou do instrutor. Ela poderá praticar em um local fechado como vias de um condomínio, por exemplo, mas se for para a via pública, cometerá infração se estiver sem o instrutor.

Ainda segundo o ministério, a ideia é que essas novas regras sejam implementadas inicialmente para tirar a carteira nas categorias A, de motos, e B, de carros de passeio.

Sem aval do Congresso

A previsão é de que a mudança pode ser implementada por meio de um ato administrativo, excluindo a necessidade de aprovação do Congresso Nacional, já que a obrigatoriedade de aulas em autoescolas está prevista apenas em resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes.

O novo modelo manteria a obrigatoriedade de aprovação nos exames, mas permitiria que o candidato decidisse como e onde estudar. A proposta prevê ainda o uso de veículos particulares para o treinamento, dispensando a necessidade de carros adaptados.

Fonte: g1