Sindicato dos Urbanitários repudia demissões na Agespisa e diz que medida é ilegal

A entidade sindical afirma que o ato publicado no Diário Oficial determina a dispensa coletiva de trabalhadores da Agespisa sem negociação prévia, viola direitos trabalhistas e anuncia que estuda medidas judiciais contra o governo do Estado

Sede da antiga Agespisa / Foto: divulgação

O Sindicato dos Urbanitários do Piauí (Sintepi) divulgou, neste sábado (08/02) uma nota de repúdio contra o decreto e portarias do Governo do Estado que determinam a demissão em massa de trabalhadores da Agespisa. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado na edição suplementar de sexta-feira (6) e têm como base o processo de liquidação e extinção da empresa, autorizado por lei complementar.

Segundo o sindicato, os atos administrativos configuram uma demissão coletiva sem negociação prévia, o que, segundo a entidade, viola princípios constitucionais e normas trabalhistas, além de decisões já consolidadas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

As portarias da Agespisa formalizam a rescisão dos contratos de trabalho de centenas de empregados regidos pela CLT, incluindo trabalhadores que estavam em aviso prévio trabalhado e outros com aviso prévio indenizado, sob a justificativa do encerramento definitivo das atividades da empresa.

No texto, o sindicato afirma que a medida atinge pais e mães de família de forma abrupta e sem diálogo, agravando o impacto social do fechamento da companhia. A entidade também questiona a legalidade da dispensa de empregados que possuíam estabilidade provisória, como dirigentes sindicais e membros da CIPA.

Veja a nota

A decisão do Governador Rafael Fonteles, publicada no Diário Oficial do Estado na Edição Suplementar nº 26/2026, de 6 de fevereiro de 2026, que resultou na demissão de todos os 236 trabalhadores da Agespisa, inclusive os dirigentes sindicais dos Urbanitários Piauí, membro eleitos na CIPA, como também trabalhadores de licenças para tratamento de saúde, juntamente com os demais empregados da empresa, representa um grave ataque aos direitos constitucionais e à democracia.
Para a entidade sindical, as demissões na AGESPISA são nulas, porque em primeiro lugar esta em vigor a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Teresina, que determinou no prazo de 30 dias a incorporação de todos os trabalhadores da AGESPISA pela EMGERPI.

Em segundo lugar a empresa continua em plena atividade. O argumento da “extinção da empresa” é uma grande manobra para demitir funcionários que possuem estabilidade (como dirigentes sindicais e membros da CIPA). 

O sindicato aponta que o próprio Governo reforçou a existência da companhia ao publicar decretos recentes que autorizam sua participação em obras acima de R$ 5 milhões e a gestão de dívidas de clientes, o que desmentiria a tese de paralisação das atividades.

A Constituição Federal de 1988 é clara ao garantir a liberdade sindical, a autonomia das entidades representativas dos trabalhadores e a proteção aos dirigentes sindicais contra práticas de perseguição e retaliação. Ao atingir diretamente dirigentes eleitos pelos trabalhadores, Rafael Fonteles ultrapassa todos os limites da legalidade e fere princípios básicos do Estado Democrático de Direito.

Causa profunda indignação que um governo que se apresenta como progressistas do Partido dos Trabalhadores(PT) adote uma postura que remete a práticas autoritárias, incompatíveis com a história do partido e com a democracia.

Diante desse cenário, o Sindicato dos Urbanitários do Piauí manifesta total repúdio à decisão do Governador Rafael Fonteles e reafirma que buscará a reparação por todos os meios legais, acionando a Justiça brasileira e denunciando formalmente o caso à OIT, por violação à liberdade sindical.

Em defesa da categoria, o Sindicato dos Urbanitários-PI informa que está adotando todas as providências administrativas e jurídicas cabíveis. A entidade busca, junto ao MPT e à Justiça do Trabalho, garantir que a decisão judicial seja respeitada e que os trabalhadores demitidos retornem imediatamente aos seus postos.

Os trabalhadores não se calarão diante de injustiças. A história do movimento sindical é marcada pela resistência, pela luta e pela defesa intransigente de direitos. Nenhuma canetada será capaz de apagar essa trajetória.

Nossa resistência é proporcional à injustiça cometida. O Sindicato dos Urbanitários não se curva e segue na linha de frente em defesa dos nossos direitos. Seguimos de cabeça erguida, certos de que o futuro mostrará de que lado estava a razão.

Fonte: OitoMeia