Câmara dos Deputados aprova Projeto Antifacção

Texto aprovado pelos deputados prevê aumento da pena para ações ligadas a organizações criminosas

Plenário da Câmara dos Deputados / Foto: divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto Antifacção para combate ao crime organizado. O placar foi de 370 a 110.

O projeto foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em outubro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP) como relator.

O texto endurece penas, cria novos crimes, amplia poderes de investigação e determina regras especiais para líderes de organizações criminosas.

Essa decisão incomodou o governo, que criticou a decisão de Motta de dar um projeto de autoria do governo para o secretário de segurança de São Paulo, do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), e que deixou o cargo apenas para fazer a relatoria.

A tramitação da pauta também foi tumultuada, com governo e oposição tecendo críticas às propostas de Derrite.

Entre os pilares do texto, está o aumento da pena para ações ligadas a organizações criminosas que podem chegar a 40 anos de prisão.

Pontos do projeto

O texto do projeto se voltou para as organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas com ações praticadas mediante violência ou grave ameaça.

O relator também estabeleceu a definição de organizações criminosas ultraviolenta. Apesar disso, o governo criticou a ausência de menção explícita a facções criminosas, e afirmou que buscará a votação para a inclusão deste trecho separadamente.

A proposta dificulta ainda a progressão de regime de pena para membros de grupos criminosos.

O texto atual endurece penas, cria tipos penais específicos para ações de facções e amplia instrumentos de investigação.

Fonte: g1