TCE aponta falhas na gestão tributária e financeira da maioria dos municípios piauienses

Dentre as falhas estão à inexistência ou insuficiência de setores específicos para a gestão tributária

TCE-PI / Foto: divulgação

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou fragilidades estruturais e operacionais na gestão tributária da maioria dos municípios piauienses. 

O estudo, apresentado na primeira Sessão Plenária de 2026, analisou os exercícios de 2023 e 2024 e revelou a persistência de problemas já apontados em fiscalizações anteriores, com impacto direto na arrecadação própria e na autonomia financeira das prefeituras.

Entre as principais falhas estão a inexistência ou insuficiência de setores específicos para a gestão tributária e a utilização de agentes comissionados em funções técnicas, sem vínculo efetivo ou capacitação adequada. Segundo o TCE, 25% dos municípios não possuem setor formal de gestão tributária e 41,8% dos agentes que atuam na área não são servidores efetivos.

A ausência de estrutura compromete o planejamento, a fiscalização e a cobrança de tributos, refletindo em baixo desempenho arrecadatório.

O levantamento também aponta elevada dependência das transferências intergovernamentais: entre 2020 e 2024, 211 municípios tiveram mais de 80% da receita corrente oriunda desses repasses. 

Além disso, muitos deixaram de cobrar tributos essenciais, como IPTU, ITBI, COSIP e a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos. Diante do cenário e das exigências da Reforma Tributária, o TCE reforçou a necessidade de medidas estruturantes urgentes e anunciou que emitirá alertas aos municípios para corrigir as falhas identificadas.

Fonte: TCE-PI