TCU apura contrato da Seduc com empresa ligada a Whindersson Nunes

A decisão consta do Acórdão nº 491/2026, aprovado pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas da União investiga contrato / Foto: divulgação

O Tribunal de Contas da União determinou a abertura de diligências para apurar possíveis irregularidades no Contrato nº 116/2024, firmado entre a Secretaria de Estado da Educação do Piauí e a empresa Tron Atividades de Apoio à Educação Ltda. 

O acordo foi celebrado por inexigibilidade de licitação e tem como objeto a implementação de um programa educacional baseado na BNCC, com metodologias inovadoras para o ensino médio, além de formação continuada de educadores e apoio técnico-pedagógico à gestão educacional.

A decisão consta do Acórdão nº 491/2026, aprovado pela 2ª Câmara do TCU, sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz. Por unanimidade, os ministros conheceram a representação apresentada, mas indeferiram o pedido de medida cautelar por entenderem que não estavam presentes os requisitos para sua concessão. Apesar disso, o Tribunal determinou uma série de oitivas e diligências para aprofundar a análise do contrato.

Entre os principais pontos questionados pelo TCU estão a ausência de caracterização adequada do objeto contratado, em possível desacordo com a Lei nº 14.133/2021, a inexigibilidade indevida de licitação por suposta exclusividade do fornecedor, sem comprovação suficiente, e a falta de pesquisa de preços que justifique os valores pactuados.

A Seduc-PI terá prazo de 15 dias para se manifestar sobre esses aspectos e também para encaminhar documentação detalhada, como eventuais aditivos contratuais, listas de insumos e materiais contratados, treinamentos e serviços de consultoria previstos e já executados, além de comprovantes de entrega e pagamento. 

O Tribunal também quer esclarecimentos sobre a qualificação do agente de contratação responsável pelo processo, conforme exigências da nova Lei de Licitações.

A empresa Tron Atividades de Apoio à Educação Ltda também foi formalmente chamada a se manifestar, no mesmo prazo, caso queira apresentar esclarecimentos sobre os fatos apontados pela área técnica do TCU.

O caso segue em análise e, a depender das respostas e documentos apresentados, o Tribunal poderá adotar novas providências, inclusive com responsabilização de gestores, se confirmadas as irregularidades.

Fonte: Portal AZ