Gil Paraibano envia a Câmara projeto de adesão ao Consórcio Nacional para Compra de Vacinas

Projeto de lei será votado pela Câmara Municipal de Picos em duas sessões extraordinárias nesta quarta-feira

Prefeito de Picos, Gil Paraibano (PP) / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Com pedido de urgência, o prefeito de Picos Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas), enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus. E também a compra de medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde.

Assinado ontem, 8 de março, pelo prefeito Gil Paraibano (PP), o projeto será votado às 09 horas da manhã desta quarta-feira, 10, em duas sessões extraordinárias convocadas pela presidência da Câmara Municipal de Picos. O projeto deve ser votado e encaminhado até o dia 19 deste mês.

Segundo o artigo 1º do decreto, fica ratificado, nos termos da Lei Federal nº 11.107/205 e seu Decreto Federal nº 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando, principalmente, a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus. Além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Já o artigo 4º do projeto destaca que fica autorizada a abertura de dotação orçamentária própria para fins de cumprimento do artigo 8º da Lei Federal nº 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso de necessidade.

Justificativa
    
Na justificativa aos vereadores, o prefeito Gil Paraibano ressaltou que há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social.
    
“A FNP lidera e apoia tecnicamente a formação de Consórcio Público de abrangência nacional. A iniciativa, que conta com manifestação de interesse de 1.703 municípios – o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes – tem finalidade de contribuir para agilizar a imunização da população e também de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde” – argumentou Gil Paraibano.

O gestor encerra salientando que a ação se apresenta como possibilidade para colaborar no enfrentamento a um problema iminente que é de todos, a escassez de vacinas para imunização em massa da população e, a médio e longo prazos, de outros insumos.