Prefeito de Picos Pablo Santos sanciona projeto da reforma administrativa

Projeto de lei sancionado dispõe sobre a reorganização administrativa do poder executivo municipal

Prefeito de Picos Pablo Santos (MDB) / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

O prefeito de Picos Pablo Santos (MDB) sancionou na última quarta-feira, 10 de setembro, projeto de lei que dispõe sobre a reorganização administrativa do poder executivo municipal. A matéria foi aprovada pela Câmara de Vereadores em segunda votação na sessão do dia 4 deste mês.

De acordo com o projeto de lei sancionado pelo prefeito Pablo Santos, foram criadas as secretarias municipais de Estradas e Rodagens; de Juventude e a de Proteção e Defesa Animal. Além do mais, a Coordenadoria de Comunicação foi transformada em Secretaria Municipal de Comunicação.

A reforma administrativa também criou algumas coordenadorias, dentre as quais a de regularização fundiária e antidrogas.

A expectativa agora é para a nomeação por parte do prefeito Pablo Santos, das pessoas que ocuparão os cargos criados.

Justificativa

Na justificativa, o prefeito Pablo Santos destacou que o projeto de lei visa organizar a estrutura administrativa municipal, a fim de melhorar o desempenho dos trabalhos hoje realizados pela administração pública, desenvolvendo atividades fins e proporcionando a realização do interesse público.

“A intenção do projeto de lei é adequar os órgãos da administração pública municipal às necessidades da comunidade, bem como organizar seus departamentos, assessorias e divisões de forma que possamos atingir um dos maiores princípios da administração pública consagrados pela nossa Constituição Federal, que é o princípio da eficiência” – argumenta o prefeito Pablo Santos.

O prefeito Pablo Santos conclui dizendo que através da reforma administrativa pretendida com o projeto enviado à Câmara, procura criar condições para atingir a máxima eficiência e eficácia das atividades realizadas pela administração municipal.