Decisão do ministro Fux impede redução das bancadas federal e estadual do Piauí

A decisão do ministro segue para votação no plenário virtual do STF, que irá decidir sobre a matéria

Ministro do STF, Luiz Fux / Foto: divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que mudanças na distribuição de vagas da Câmara Federal só passem a valer a partir de 2030. Com a decisão, o Piauí seguirá com 10 deputados federais em Brasília e 30 deputados estaduais na Assembleia Legislativa (Alepi) nas eleições de 2026.

A medida traz estabilidade após meses de indefinição. Em 2023, o STF havia determinado ao Congresso Nacional a redistribuição das cadeiras conforme a população de cada estado. Porém, em junho deste ano, os parlamentares decidiram ampliar o número total de vagas, decisão vetada pelo presidente Lula. O veto ainda aguarda análise no Congresso.

Diante do impasse, o senador Davi Alcolumbre (União) pediu ao STF a manutenção do modelo atual para evitar insegurança jurídica. Atendendo ao pedido, Fux ressaltou que a proximidade do pleito exige clareza na composição da Câmara.

“Fica mantido para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, registrou o ministro.

Ele afirmou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que aumenta o número de deputados ainda segue pendente de apreciação, o que impediria a aplicação das novas regras já para 2026.

Fux observou que o processo legislativo sobre o tema não se encerrou no Congresso Nacional e que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, é preciso ter clareza quanto ao número de assentos destinados a cada Estado, para que não haja insegurança jurídica.

Fonte: Portal AZ