Prefeito de Picos Gil Paraibano baixa decreto e determina reativação da Zona Azul

O serviço tinha sido suspenso em março de 2020 por determinação do então prefeito Padre Walmir

Prefeito de Picos, Gil Paraibano (PP) / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Atendendo recomendação do Ministério Público, o prefeito de Picos Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas), determinou a reativação do sistema de estacionamento rotativo de veículos automotores de passageiros e de cargas, conhecido como Zona Azul, nas vias e logradouros públicos da cidade.

O decreto foi assinado pelo prefeito Gil Paraibano na última quarta-feira, 12 de janeiro, e publicado no Diário Oficial dos Municípios edição de hoje, 14, página 406.
 
Suspenso em 23 de março de 2020 por determinação do então prefeito, Padre José Walmir de Lima, o serviço será reativado a partir da próxima segunda-feira, 17 de janeiro.

O sistema da Zona Azul será instalado inicialmente em trechos sinalizados, abrangendo a Avenida Getúlio Vargas no trecho que vai desde a estrada de Santos até a Praça Félix Pacheco. As ruas Coelho Rodrigues, Santo Antônio, São José, Coronel Luís Santos e Coronel Francisco Santos. Além das praças Félix Pacheco e Josino Ferreira.

De acordo com o artigo segundo do decreto, a tarifa básica a ser cobrada pela utilização das vagas no sistema de estacionamento rotativo da Zona Azul no município de Picos, para veículos automotores de passageiros e veículos de cargas com capacidade de até uma tonelada, será de R$ 2,00 pelo período de até duas horas.

A cada hora excedente ao período da tarifa básica será cobrado o valor adicional de R$ 1,00. O horário de funcionamento no perímetro da Zona Azul compreenderá da segunda a sexta-feira das 7 às 16 horas e, aos sábados das 7 às 14 horas. Aos domingos e feriados o estacionamento é livre.

Os valores arrecadados provenientes da operação do estacionamento rotativo da Zona Azul serão revestidos para o Fundo Municipal de Trânsito-FMT, conforme dispõe o art. 2º, inciso II da Lei Municipal nº 2.293, de 2 de junho de 2008.

Segundo o Procurador-Geral do Município, advogado Antônio José de Carvalho Júnior, o modo da compra e pagamento dessa tarifa será realizado em alguns guichês de arrecadação, como a Prefeitura de Picos e outros locais que serão divulgados em breve. 

“O contribuinte fará uma espécie de recarga, recarregando um valor para o número da placa do carro, e por meio de tabletes, celulares e aplicativos será feita a fiscalização, dando maior transparência, tanto na arrecadação quanto no uso desses créditos dessa tarifa” – explica o Procurador Gera.

Zona Azul

O projeto da Zona Azul foi implantado em Picos no dia 11 de abril de 2016, na primeira gestão do Padre José Walmir de Lima. Começou pela Avenida Getúlio Vargas e, ao longo do tempo foi se expandindo para outras ruas, como São José, Santo Antônio, Coronel Francisco Santos, Coronel Luís Santos, Coelho Rodrigues e as praças Félix Pacheco, Josino Ferreira e João de Deus Filho.

Com a implantação da Zona Azul, ficou permitido o estacionamento rotativo de veículos com uso do cartão obrigatório, que até março de 2020, quando foi suspenso, custava R$ 1,60 por hora. 

Pela lei aprovada pela Câmara Municipal de Picos, quem não apresentar o cartão estará sujeito a multa. O projeto funcionava das 7 às 16 horas, de segunda-feira a sábado.

CÓPIA DO DECRETO