Prefeito Gil Paraibano veta emenda que adia para 2025 vigência do EJA municipal de Picos

proposta por vereadores da oposição, emenda foi aprovada dia 29 de fevereiro e vetada em 3 de abril

Prefeito de Picos, Gil Paraibano (PP) veta emenda / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Após análise detalhada e consulta jurídica, o prefeito de Picos Gil Paraibano (Progressistas), apresentou vetou total a proposta de emenda ao projeto que dispõe sobre a instituição do Programa de Concessão de Bolsa Permanência para os alunos do ensino fundamental modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos da rede municipal de ensino.

De autoria dos vereadores de oposição Hugo Victor, José Luís de Carvalho e José Rinaldo, o Rinaldinho, todos do MDB, a emenda adia para janeiro de 2025 o início da vigência do projeto conhecido como EJA Municipal.

Na sessão do último dia 29 de fevereiro, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto, mas, em seguida, apresentaram a emenda que adia o início do programa para 2025. O texto foi aprovado com nove votos a favor e cinco contra.

Veto do prefeito

O veto do prefeito Gil Paraibano foi enviado à Câmara Municipal de Picos no dia 5 de abril e, deverá ser apreciado pelo plenário na sessão desta quinta-feira, 18.

Ao justificar o veto, o prefeito Gil Paraibano disse que o adiamento da implementação do benefício retorna o compromisso da municipalidade, mais uma vez, ao plano das ideias, onde lapso temporal de um ano prejudica os envolvidos e suscita o risco iminente de nunca ser implementado na cidade, indo contra princípios e direitos fundamentais aos quais o governo municipal está vinculado.

“Com isso, e correta à rejeição da proposta desta Casa Legislativa, a fim de que se possam ver os frutos do fomento aos estudos efetivados hodiernamente na cidade de Picos” – ressaltou o prefeito Gil Paraibano.

Projeto EJA Municipal

De autoria do executivo, o projeto dispõe sobre a instituição do Programa de Concessão de Bolsa Permanência para os alunos do ensino fundamental modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos da rede municipal de ensino de Picos.

O projeto beneficiaria mil alunos com uma bolsa permanente no valor de R$ 450,00 divido em três parcelas (março, agosto e novembro de 2024), destinadas a auxiliar financeiramente os estudantes regularmente matriculados e frequentes, no ensino fundamental da modalidade EJA.

A emenda que adia o início da vigência do projeto aprovada em 29 de fevereiro pelo plenário da Câmara de Picos com nove votos a favor e cinco contra.
 
A proposta altera o artigo 11 da lei municipal, cujo projeto original define que o projeto entraria em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 16 de janeiro de 2024. Com a mudança patrocinada pela bancada de oposição, o EJA Municipal somente entrará em vigor em janeiro 2025. 

Votaram a favor da emenda

Votaram a favor da emenda os vereadores de oposição Hugo Victor (MDB), Chaguinha (PSB), Wellington Dantas (PT), Rinaldinho (MDB), Valdívia Santos (PT), Marcos Buriti (PSD), José Luís de Carvalho (MDB), Toinho de Chicá (Progressistas) e Antônio Moura (PCdoB).