Nepotismo: Chaguinha cumpre recomendação do MP e manda colher declaração de comissionados

Os comissionados da Câmara de Picos estão assinando declaração sobre a inexistência de parentesco

Presidente da Câmara de Picos cumpre recomendação do MP / Foto: José Maria Barros

REDAÇÃO INFORMA PICOS

Depois de alegar em processo contra o jornalista José Maria Barros que a matéria era sensacionalista e sem vínculo com a verdade, o presidente da Câmara Municipal de Picos, Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB), cumpriu a recomendação emitida pelo Ministério Público no dia 1º de setembro deste ano.
     
Em documento assinado nesta data, a promotora de Justiça Micheline Ramalho Serejo da Silva, recomendou ao presidente da Câmara de Picos que colhesse dos seus servidores comissionados ou contratados temporariamente, declaração de próprio punho de inexistência de parentesco consaguíneo ou afim, até 3º grau, com as autoridades nomeantes (Prefeito municipal, presidente da Câmara, secretários municipais e gabinetes de vereadores. 

O prazo estipulado pelo Ministério para cumprimento da recomendação é de 60 dias. Nesta terça-feira, 16 de novembro, a reportagem do Informa Picos apurou que vários comissionados da Câmara Municipal de Picos já assinaram, de próprio punho, a declaração e entregaram na Secretaria da Casa.

No documento expedido pela promotora de justiça, ela ressalta que o descumprimento desta Recomendação ensejará a atuação do Ministério Público na rápida responsabilização dos infratores, com a promoção das ações penais e de improbidade administrativa cabíveis, sem prejuízo dos atos de defesa do patrimônio público, não se podendo alegar desconhecimento das consequências jurídicas de seu descumprimento.

Comissionados

Segundo o Portal da Transparência, a Câmara Municipal de Picos conta atualmente com 78 servidores comissionados. Eles exercem os mais diferentes cargos e recebem salários que variam de R$ 1.500,00 a R$ 4.500,00 mensais.

No processo que move contra o jornalista José Maria Barros, Chaguinha alega que a matéria publicada por este site com o título: “Nepotismo: Ministério Público emite recomendação ao presidente da Câmara de Picos Chaguinha”, tem cunho malicioso e difamatório.

Relata ainda que a Câmara Municipal de Picos não recebeu nenhuma recomendação do Ministério Público, sendo o gestor pego de surpresa com essa matéria de cunho até então inverídico e difamatório. Hoje pode-se dizer que contra fatos não há argumentos.