Vereador da oposição vota pela manutenção do veto do prefeito a projeto que isentava taxas

Dos vereadores da oposição que participaram da votação, um deles optou pela manutenção do veto

Vereador da oposição votou pela manutenção do veto do prefeito / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Um dos seis vereadores da oposição presentes à sessão da última quinta-feira, 25 de maio, não seguiu a orientação da bancada. Ele votou pela manutenção do veto do prefeito de Picos Gil Paraibano (Progressistas), ao projeto de lei que isentava as taxas e emissão de alvarás de todos os permissionários estabelecidos nas praças Justino Luz e Matias Olímpio e nos mercados públicos do centro e do bairro Junco.

Como a votação foi secreta, não dá para saber qual dos vereadores da oposição votou pela manutenção do veto do prefeito, mas, o certo é que um deles destoou dos demais. Isso porque o placar foi 6 a 5 em favor do veto e, no momento a bancada de situação contava com apenas cinco representantes, já que o líder do governo Evandro Paturi não compareceu à sessão.

Como o presidente da Câmara só vota em casos de empate, Eriberto Barros (PP) apenas conduziu o processo. Da bancada de oposição estavam presentes os vereadores José Luís de Carvalho (MDB), Antônio Moura (PCdoB), Valdívia Santos (PT), Rinadinho (MDB), Toinho de Chicá (PP) e Marcos Buriti (PTB), autor do projeto.

Como apareceram apenas cinco votos pela derrubada do veto, um deles votou com a situação e optou pela manutenção do veto do prefeito Gil Paraibano. Hugo Victor (MDB) e Wellington Dantas (PT) não compareceram à sessão.

Pela bancada da situação estavam presentes os vereadores Dedé Monteiro (PP), Dalva Mocó (PTB), Filomeno Portela (PP), Maté (PP) e Matusalém Almeida (PTB). Evandro Paturi (MDB) não compareceu a sessão.

Inconstitucional
    
De autoria do vereador Marcos Buriti (PTB), o projeto de lei foi aprovado em segunda votação e definitivo na sessão do dia 30 de março, com oito votos a favor e seis contra.

Com base no parecer do Procurador Geral do Município, o prefeito de Picos Gil Paraibano (PP), vetou o projeto por total no dia 27 de abril e enviou a decisão para a Câmara Municipal de Picos.

Ao vetar a matéria, o prefeito Gil Paraibano justificou que havia um flagrante vício de iniciativa de separação dos poderes, sendo, portanto, inconstitucional o projeto de lei, assim como ilegal por ser contrário a Lei Orgânica do Município de Picos.