Câmara aumenta verba de gabinete em 13,7% e eleva gastos parlamentares

Reajuste aprovado pelos deputados amplia cotas e gera debate sobre custos em meio à pressão fiscal

Plenário da Câmara dos Deputados / Foto: divulgação

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, por meio de ato administrativo da Mesa Diretora, o reajuste de 13,7% na verba de gabinete dos parlamentares, além da atualização da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como “cotão”. 

Com a medida, o valor mensal destinado à manutenção dos gabinetes subiu de cerca de R$ 133 mil para aproximadamente R$ 151 mil por deputado, reacendendo o debate sobre os custos do Legislativo em um cenário de pressão fiscal.

A decisão ocorre após movimentos do Executivo e do Judiciário para conter despesas que ultrapassem o teto do funcionalismo público. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, proibiu benefícios que extrapolem o limite constitucional, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou reajustes considerados acima do teto. Diante disso, parlamentares buscaram alternativas internas para recompor os recursos destinados ao funcionamento dos gabinetes.

Além da verba para assessores, o “cotão” também foi reajustado e poderá variar entre cerca de R$ 41 mil e R$ 57 mil mensais, conforme o estado de origem do deputado. O valor cobre despesas como passagens aéreas, combustível, alimentação e divulgação das atividades parlamentares. A Câmara sustenta que o aumento corresponde apenas à recomposição inflacionária, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a última atualização, em 2023.

O impacto estimado das mudanças é de aproximadamente R$ 540 milhões por ano. A medida, no entanto, enfrenta críticas por ter sido adotada sem votação em plenário, em meio a cobranças por austeridade. Paralelamente, a pauta legislativa segue travada pelo Projeto de Lei nº 5.582/2025, enquanto propostas como a PEC da Segurança Pública avançam e exigem articulação política para alcançar o quórum necessário no Congresso Nacional.

Fonte: Correio Braziliense