Deputado Gustavo Neiva cobra ao governo Rafael retirada de imposto sobre energia solar

Cobrança da taxa tem afastado consumidores, acarretando no fechamento de empresas e demissões

Deputado Gustavo Neiva (PP) / Foto: divulgação

O deputado Gustavo Neiva (PP) utilizou a tribuna na sessão plenária desta quarta-feira (6) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para criticar o Governo do Estado pela cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a energia solar. 

Para o parlamentar de oposição, a arrecadação do imposto tem afastado consumidores, acarretando no fechamento de empresas e demissões.
 
Gustavo Neiva relatou que, em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, que contou com representantes do Governo e de empresários, ficou clara a preocupação, de um lado, com os consumidores e empresários e, de outro, do Executivo, pensado em formas de arrecadar para manter os mimos do Governo do Estado.

“O Governo tem que cortar gastos, diminuir essa máquina inoperante, ineficiente e aliviar o bolso do consumidor. Não podemos colocar o povo para pagar essa conta”, criticou Gustavo Neiva.

O parlamentar argumentou que essa cobrança pela geração e consumo de energia solar é uma bitributação. “No debate [realizado na audiência pública] ficou claro que a cobrança desse imposto é uma bitributação. Quando alguém produz e joga a energia excedente, outra pessoa está consumindo e pagando também o ICMS. Paga quem produz e quem consome. É o Governo cobrando duas vezes o mesmo imposto” – denunciou.
 
O deputado informou que já tramita na Alepi um Indicativo de Projeto de Lei de sua autoria para o fim dessa cobrança. Ele utilizou como base uma proposta do Rio Grande do Norte, que não cobra mais pelo ICMS nesses casos. 

“Quero que o Governo do Piauí adote essa ideia e retire essa cobrança que está afastando os consumidores de utilizar energia solar. […] Antes a energia solar era artigo de luxo por causa do valor. Com o passar do tempo, ficou mais acessível e vemos isso nos telhados no Piauí. Por outro lado, a energia da Equatorial é muito cara e as pessoas viram na energia solar uma solução”, contou.
 
Neiva ainda criticou o Piauí por utilizar uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para realizar a tributação. “O Confaz não é órgão legislativo. Quem tem poder para legislar são o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas. Um documento expedido pelo Confaz não pode se sobrepor à legislação federal e nem às estudais” – concluiu.
 
Fonte: Alepi