Alepi aprova audiência sobre limite de gastos do dinheiro público em eventos

O limite é de R$ 250 mil para contrato individual e R$ 500 mil para o somatório de todas as atrações

Deputados discutem a proposta / Foto: divulgação

A solicitação de audiência pública para debater um limite de gastos com a contratação de bandas em eventos públicos foi aprovada na sessão plenária desta terça-feira (3) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). 

O pedido é do deputado Ziza Carvalho (MDB), que, em sua proposta, indica o limite de R$ 250 mil para atração individual e de R$ 500 mil para o somatório de todas as atrações.

Ziza Carvalho argumenta que é preciso haver “responsabilidade, equilíbrio e moralidade na aplicação dos recursos públicos, especialmente em um cenário em que municípios enfrentam dificuldades financeiras, demandas urgentes na saúde, infraestrutura, segurança e educação”.

O projeto ainda define que ficam proibidos de realizar eventos festivos os entes que estejam em atraso na folha salarial, tenham déficit na saúde pública e/ou estiverem em situação de emergência ou calamidade pública.

Fonte: Alepi