STF publica acórdão que confirma condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão

O documento com 1.991 páginas formaliza a decisão do Supremo sobre o núcleo 1 da trama golpista

Bolsonaro / Foto: divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22/10), o acórdão do julgamento do núcleo 1 da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. O documento, com 1.991 páginas, reúne os votos dos ministros da Primeira Turma e foi divulgado dentro do prazo legal de 60 dias após o fim do julgamento, ocorrido em 11 de setembro.

O grupo julgado é formado por oito réus, considerados o núcleo central da tentativa de golpe de Estado. Além de Bolsonaro, foram condenados Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, este último, o único preso até o momento.

A maior pena foi aplicada a Bolsonaro, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o líder da organização criminosa que tentou manter-se no poder após a derrota nas eleições de 2022. Ele foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os demais réus receberam penas entre 2 e 26 anos de prisão. O tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, obteve a menor pena (2 anos) devido à colaboração premiada. Já o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa, teve a segunda pena mais alta, de 26 anos.
A votação terminou em 4 votos a 1 pela condenação. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram a favor das penas, enquanto Luiz Fux defendeu a absolvição da maioria dos acusados, incluindo o ex-presidente.

Com a publicação do acórdão, abre-se o prazo de cinco dias para recursos. As defesas poderão apresentar embargos de declaração, destinados a apontar contradições ou omissões no texto, sem, no entanto, alterar o mérito da decisão, embora possam atrasar o início do cumprimento das penas.

Na véspera, a Primeira Turma do STF também concluiu o julgamento do núcleo 4 da trama golpista, composto por sete réus condenados por disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas, com penas que chegam a 17 anos de prisão.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, medida relacionada a outro inquérito, o que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, acusado de tentar coagir autoridades brasileiras e interferir nas investigações da tentativa de golpe.

Fonte: Metrópoles