Plenário da Câmara derruba veto do prefeito Gil Paraibano a projeto do vereador Wellington Dantas

Nove vereadores votaram contra manutenção do verto do prefeito Gil Paraibano e seis foram a favor

Câmara de Picos derruba veto do prefeito Gil Paraibano / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Com nove votos contra e seis a favor, a Câmara Municipal de Picos derrubou veto do prefeito Gil Paraibano (Progressistas) a projeto de lei do vereador Wellington Dantas (PT) aprovado pelo plenário na sessão do dia 10 de outubro.

O projeto de lei dispõe sobre a obrigatoriedade da rede de ensino, pública e privada, disponibilizar profissional de apoio ou professor auxiliar especializado aos alunos portadores do espectro autista e transtorno de déficit de atenção e Hiperatividade-TDAH e com deficiência intelectual, no município de Picos.

A derrubada do veto aconteceu durante sessão extraordinária realizada na última quinta-feira, 21 de dezembro, com a presença dos quinze vereadores.

Embora o voto tenha sido secreto, a reportagem do Informa Picos apurou que votaram contra a manutenção do veto do prefeito Gil Paraibano (PP) os vereadores da oposição Eriberto Barros (PP), Hugo Victor (MDB), Wellington Dantas (PT), José Luís de Carvalho (MDB), Valdívia Santos (PT), Toinho de Chicá (PP), Antônio Moura (PCdoB) e Rinaldinho (MDB), além de Marcos Buriti (PRD), que se declara independente.

A favor da manutenção do veto votaram os vereadores da bancada de situação Evandro Paturi (MDB), Chaguinha (PRD), Filomeno Portela (PP), Dalva Mocó (PRD), Dedé Monteiro (PP) e Maté (PP).

Veto total

O prefeito Gil Paraibano apresentou os motivos pelos quais vetou totalmente o projeto de lei do vereador Wellington Dantas (PT).

“Na análise do projeto de lei, em que pese a justificativas esposadas e o reconhecido caráter social do mesmo, conclui-se que existem impedimentos legais e constitucionais para a sua aprovação, tendo em vista que versa sobre matéria de iniciativa do prefeito municipal, extrapola limites conferidos apenas a União. Compromete o orçamento financeiro público, havendo, assim, inúmeros vícios, sendo, portanto, inconstitucional, assim como ilegal, por ser contrário a Lei Orgânica do Município de Picos” – escreveu o prefeito Gil Paraibano no veto total a matéria.

O veto total ao projeto foi enviado à Câmara Municipal de Picos no dia 30 de novembro e, na última quinta-feira, 21 de dezembro, foi derrubado pelo plenário.