Oposição vota contra e Câmara rejeita projeto de financiamento à infraestrutura de Picos

Vereadores da oposição preocuparam-se com a questão partidária e votaram contra a comunidade

Bancada de oposição vota contra projeto de interesse dos picoenses / Foto: divulgação

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Com o voto contrário da bancada de oposição ao prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas), a Câmara de Vereadores de Picos rejeitou na tarde desta quinta-feira, 13 de outubro, projeto de financiamento à infraestrutura e saneamento do município no valor de R$ 30 milhões.

Votaram contra o projeto os vereadores Hugo Victor (MDB), Wellington Dantas (PT), Eriberto Barros (Progressistas), José Luís de Carvalho (MDB), Valdívia Santos (PT), Antônio Marcos Gonçalves Nunes, o Toinho de Chicá (PP), José Rinaldo, o Rinaldinho (MDB), Antônio de Moura Martins (PCdoB) e Antônio Marcos dos Santos, o Marcos Buriti (PTB).

A favor do projeto votaram os vereadores Pedro Pio (PP), Francisca Celestina de Sousa, a Dalva Mocó (PTB), Filomeno Portela (PP), Pedro Ferreira da Silva, o Pedro da Coca (MDB) e José de Arimatéia Luz, o Maté (PP). A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Picos, Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB).

Três dos vereadores que votaram contra o projeto já fizeram parte da base de apoio do prefeito Gil Paraibano. Eriberto Barros e Toinho de Chicá foram eleitos no palanque do Progressistas e hoje fazem parte da oposição. Já Marcos Buriti, que herdou o mandato com a morte do vereador Gilson Nunes (PTB) ocupou por mais de um ano a Secretaria Municipal do Turismo e do Desenvolvimento Econômico.

Tramitação

Com pedido de tramitação em caráter de urgência, o projeto de lei foi enviado pelo prefeito Gil Paraibano à Câmara Municipal de Picos no dia 24 de agosto.

A matéria foi lida em plenário na sessão de 25 de agosto e, enviada as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final com o objetivo de receber parecer técnico. 

No dia 1º de setembro, o prefeito Gil Paraibano, acompanhado de assessores, participou de uma reunião com vereadores no plenário da Câmara de Picos para discutir sobre o projeto. No entanto, somente nesta quinta-feira, 13 de outubro, é que o mesmo foi levado à discussão e votação e acabou sendo rejeitado com nove votos contra e cinco a favor. 

Projeto de lei

De acordo com o artigo 1º do projeto de lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contrair operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o valor de R$ 30 milhões, no âmbito do Programa Finisa, destinados a obras de infraestrutura urbana, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Já de acordo com o artigo 2º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vincular, como contrapartida à garantia da União, à operação de crédito de que trata a lei, em caráter irrevogável e irretratável.

Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere à lei, deverão ser consignados como receita do Orçamento ou em créditos adicionais.

Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento a que se refere o artigo primeiro.

Segundo o artigo 5º, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito autorizada.

Justificativa

Em sua justificativa à Câmara de Vereadores, o prefeito Gil Paraibano destaca que tal operação destina-se à captação de recursos para instalação de uma Usina Fotovoltaica (Energia solar) a ser instalada em área da Prefeitura Municipal, à margem da BR-316, próximo ao povoado Valparaiso.

Os recursos também se destinam à construção de um Centro Administrativo onde hoje funciona a Garagem Municipal, na rua São Sebastião, para alojamento de todas as Secretarias Municipais que hoje se encontram dispersas em prédios alugados de terceiros.

O gestor justifica ainda que parte dos recursos será utilizada para reconstrução do Mercado do bairro Junco, pavimentação de vias urbanas e aquisição de veículos utilitários, máquinas e equipamentos.

“A energia solar produzida abastecerá todos os prédios da Prefeitura Municipal e suas Secretarias, tanto da cidade como do interior, resultando numa substancial economia para o Município nos próximos vinte anos. As demais obras e a aquisição de veículos, máquinas e equipamentos serão mais um grande passo para o nosso município, que terá um novo impulso ao seu desenvolvimento” – argumenta o prefeito Gil Paraibano.

Valores dos produtos a ser financiados

Instalação de Usina Fotovoltaica.............................................R$ 13.268.378,00
Construção e estruturação do Centro Administrativo Municipal R$ 6.000.000,00
Reconstrução do Mercado Público do Junco.............................R$ 3.500.000,00
Pavimentação de vias públicas urbanas....................................R$ 3.631.662,00
Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos.....................R$ 3.500.000,00
Total.....................................................................................  R$    30.000.000,00