MP constata favorecimento familiar em nomeação de cargo comissionado em Inhuma

Apuração foi aberta após o MP identificar indícios de nepotismo na nomeação de Jocileny de Moura Moraes Rufino para o cargo comissionado de Coordenadora de Arquivo e Protocolo da Prefeitura

Prefeito de Inhuma / Foto: divulgação

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) abriu uma frente de apuração no município de Inhuma, administrado pelo prefeito Elbert Holanda, após identificar indícios de nepotismo na nomeação de Jocileny de Moura Moraes Rufino para o cargo comissionado de Coordenadora de Arquivo e Protocolo da Prefeitura.

O caso, analisado em Procedimento Administrativo, resultou na emissão da Recomendação Ministerial nº 30/2025, assinada pelo promotor de Justiça Jessé Mineiro de Abreu.

De acordo com a investigação, Jocileny é casada com Daniel Rufino Holanda, irmão do secretário municipal de Governo. Para o Ministério Público, esse vínculo configura parentesco por afinidade de segundo grau e caracteriza nepotismo ampliado, uma vez que o secretário ocupa posição estratégica no Executivo e exerce influência direta nas decisões da gestão. Segundo a promotoria, a nomeação não foi acompanhada de critérios técnicos ou justificativas objetivas que pudessem afastar a presunção de favorecimento.

O parecer técnico do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) também reforçou que o ato administrativo apresenta falhas graves, apontando ausência de mecanismos institucionais de controle, inexistência de salvaguardas e falta de qualificação específica exigida para o cargo. A constatação de dolo específico na escolha da servidora, evidenciada pelo vínculo familiar notório, pela simplicidade das atribuições e pela influência do secretário de Governo, sustenta a necessidade de medidas corretivas imediatas.

Diante desse quadro, o Ministério Público recomendou à Prefeitura de Inhuma a reavaliação da nomeação e determinou a adoção de providências administrativas em até 30 dias úteis. Entre elas estão a segregação de funções para evitar interferência política em processos de nomeação, a criação de política municipal de prevenção ao nepotismo, a instituição de processos seletivos simplificados para cargos técnicos e a ampliação da transparência com divulgação detalhada de todas as nomeações e eventuais vínculos familiares no Portal da Transparência.

A recomendação também prevê a criação de uma comissão permanente de análise ética para avaliar indicações e um canal específico de denúncias de favorecimento indevido, com garantia de proteção aos denunciantes. Além disso, gestores e servidores deverão receber capacitação sobre os princípios constitucionais da administração pública e sobre as consequências jurídicas do nepotismo.

O MPPI advertiu que o descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na imediata adoção de medidas judiciais, incluindo ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Caso isso ocorra, os envolvidos estarão sujeitos a sanções civis, administrativas e penais.