MP recomenda continuidade do atendimento policial em Simões

A medida foi adotada após a constatação de mudanças estruturais no funcionamento das delegacias

Recomendação / Foto: divulgação

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Simões, expediu na última quarta-feira (28), recomendação à Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado, com o objetivo de assegurar a continuidade, regularidade e eficiência do atendimento policial em toda a Comarca do município de Simões.

A medida é assinada pelo promotor de Justiça Antonio Braz Rolim Filho, após a constatação de mudanças estruturais no funcionamento das delegacias da região, especialmente com a criação da Delegacia de Polícia Civil de Marcolândia e a consequente remoção de servidor anteriormente lotado em Simões, o que resultou na redução do efetivo da unidade local.
A
lém disso, foi identificado que as Delegacias de Simões e Marcolândia passaram a operar apenas em horário administrativo (das 8h às 18h), com redirecionamento das ocorrências fora desse horário para a Delegacia Seccional de Paulistana, suprimindo o regime de plantão local. Segundo o promotor Antonio Braz, essas alterações impactam o acesso da população dos municípios de Simões, Caridade do Piauí, Curral Novo do Piauí, Caldeirão Grande do Piauí e Marcolândia, ao atendimento policial presencial.

“O atendimento policial é serviço público essencial, indispensável à garantia da persecução penal e à proteção de direitos fundamentais, cabendo à Administração Pública estruturar seus órgãos de forma a assegurar a continuidade mínima desses serviços”, afirma Antonio Braz.

Diante desse cenário, o Ministério Público recomenda que a Delegacia-Geral da Polícia Civil realize avaliação do quadro de pessoal da Delegacia de Simões, adotando medidas para recomposição ou reforço do efetivo. 

Também orienta que assegure que diligências externas não impliquem o fechamento integral da delegacia durante o expediente, e que formalizem e publiquem o novo fluxo de atendimento policial na comarca, garantindo clareza à população sobre onde e como registrar ocorrências. Por fim, o documento da recomendação requisita, no prazo de 30 dias, as providências adotadas.

A iniciativa integra a função constitucional do MPPI de exercer o controle externo da atividade policial e zelar pela eficiência dos serviços públicos essenciais, especialmente aqueles diretamente relacionados à segurança da população.

Fonte: PMPI