TCE multa prefeito de Ipiranga do Piauí por irregularidades na compra de alimentos

Fiscalização identificou uma série de irregularidades no planejamento e na execução das contratações

Prefeito de Ipiranga do Piauí, Elvis Ramos (PT) / Foto: divulgação

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou procedente uma inspeção que apurou falhas em processos de contratação destinados à aquisição de gêneros alimentícios pela Prefeitura de Ipiranga do Piauí, referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi unânime na Segunda Câmara Virtual e resultou na aplicação de multa ao prefeito Francisco Elvis Ramos Vieira (PT).

A fiscalização identificou uma série de irregularidades no planejamento e na execução das contratações, incluindo ausência de justificativa para os quantitativos adquiridos, inexistência de estudos técnicos preliminares, falhas na pesquisa de preços e adoção de critérios de julgamento sem considerar a divisibilidade do objeto. Também foram apontadas deficiências na análise jurídica dos processos e fragilidade na fiscalização dos contratos, com registros de despesas sem o devido atesto de recebimento dos produtos.

Outro ponto destacado foi a ausência do Plano de Contratações Anual e o envio intempestivo de informações de licitações e contratos aos sistemas oficiais de controle. O Tribunal de Contas também apontou a utilização de plataforma eletrônica que cobra taxas dos fornecedores, sem justificativa adequada para a escolha, o que compromete a regularidade do procedimento licitatório.

O relatório técnico identificou ainda indícios de sobrepreço, mas o valor apurado ficou abaixo do limite que enseja a instauração de Tomada de Contas Especial. Por esse motivo, o tribunal decidiu não instaurar TCE, embora tenha reconhecido as irregularidades e aplicado penalidade ao gestor.

Além da multa, o TCE-PI expediu alerta e fez recomendações ao município para que passe a justificar adequadamente os quantitativos contratados, aprimore a pesquisa de preços, fortaleça a fiscalização da execução dos contratos, mantenha atualizados os registros nos sistemas oficiais e elabore o Plano de Contratações Anual. O tribunal também recomendou a adoção de plataformas públicas gratuitas e a implementação de mecanismos de controle de estoque para garantir maior transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.

Fonte: Lupa1