Hugo Victor cobra votação de projeto que reduz em 25% valor da taxa de iluminação em Picos

O vereador cobra do presidente da Câmara Municipal de Picos que proposta seja colocada em pauta

Hugo Victor cobra aprovação de projeto / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Em pronunciamento na sessão desta quinta-feira, 8 de julho, o líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Picos, vereador Hugo Victor (MDB); cobrou a aprovação de projeto de lei que reduz em 25% o valor da taxa de iluminação pública, que é paga mensalmente pelos consumidores de energia elétrica.

Hugo Victor apelou para o presidente da Câmara Municipal de Picos, Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB), que colocasse o projeto na pauta de votação. Dessa forma, caberá ao plenário decidir se aprova ou rejeita a proposta.

O projeto de lei é de autoria da bancada de oposição ao prefeito de Picos Gill Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas). Foi lido em plenário na sessão do dia 17 de junho e enviado as comissões permanentes da Câmara Municipal de Picos com a finalidade de receber parecer técnico.

Desde então já foram realizadas três sessões ordinárias e o projeto de lei não foi colocado em pauta pela presidência da Câmara. Em razão disso, o vereador Hugo Victor usou a tribuna na tarde de hoje para cobrar de Chaguinha que coloque a proposta em votação a fim de que o plenário decida.

Na próxima quinta-feira, 15 de julho, a Câmara Municipal de Picos realiza a última sessão ordinária do primeiro semestre e, depois entra de recesso.

Como existem três projetos de lei do Executivo para serem votados, incluindo o que trata da LDO, o presidente da Câmara de Picos convocou uma sessão extraordinária para a próxima quinta-feira, 15, para que a pauta seja zerada antes do recesso. Hugo Victor cobra que a proposta que reduz a taxa de iluminação pública também seja votada.

Projeto de lei

De acordo com o artigo 1º do projeto de lei, fica reduzido no importe de 25% o valor da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública-Cosip, estabelecido na tabela do anexo I da Lei 2.891/2018, passando a vigorar a partir da publicação da lei uma nova tabela com valores de acordo com faixa de consumo.

O artigo 2º da lei estabelece que fica concedida ao consumidor a isenção da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública  Cosip – pelo período de seis meses, de julho  dezembro de 2021, em virtude dos graves efeitos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.

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