Contas de gestão do ex-presidente da Câmara de Picos Hugo Victor serão julgadas terça-feira

O julgamento deveria ter acontecido no último dia 5 de julho, entretanto, foi adiado por duas sessões

Ex-presidente da Câmrara de Picos, Hugo Victor (MDB) / Foto: José Maria Barros

A prestação de contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Picos Hugo Victor Saunders Martins (MDB), referente ao exercício financeiro de 2019, volta à pauta da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e será julgada próxima terça-feira, 19.

O julgamento deveria ter acontecido no dia 5 de julho, mas, por decisão da Primeira Câmara, ouvido o representante do Ministério Público de Contas e, em consonância com o relator, o processo foi retirado de pauta por duas sessões. 

O relator do processo é o conselheiro Olavo Rebêlo de Carvalho Filho e o advogado de defesa do vereador Hugo Victor é o seu irmão Tiago Saunders Martins.

Parecer ministerial

Em parecer assinado digitalmente no último dia 31 de maio, o Procurador do Ministério Público de Contas do Piauí, Leandro Maciel do Nascimento opinou pelo julgamento de irregularidade às contas de gestão da Câmara Municipal de Picos, na gestão de Hugo Victor Saunders Martins, concomitantemente à aplicação de multa ao responsável.

Relatório 

No relatório para sessão de julgamento, o relator conselheiro Olavo Rebêlo lembra que trata o processo da prestação de contas de gestão da Câmara Municipal de Picos, referente ao exercício financeiro de 2019, sob responsabilidade do vereador Hugo Victor Saunders Martins (MDB).

"No resultado da análise técnica no Relatório da DFAM, as contas apresentam ocorrências que foram listadas, e que, a princípio, configuram irregularidades” – escreveu o relator do processo.

 “Citado, para se manifestar acerca das irregularidades apontadas no Relatório da DFAM, com o fim de resguardar os princípios da ampla defesa e do contraditório, o gestor responsável apresentou defesa em tempo hábil” – destaca o conselheiro Olavo Rebêlo.

Irregularidades identificadas

No relatório, o conselheiro Olavo Rebêlo faz uma síntese das irregularidades identificadas e não sanadas após análise do contraditório, dentre as quais o descumprimento da Lei de Informação e dos Normativos do TCE-PI quanto ao Portal da Transparência da Câmara Municipal de Picos – Nível de Transparência – deficiente.

Segundo o relator do processo, foram encontradas outras irregularidades, como ausência de processo licitatório ou processo seletivo para a prestação de serviços de Assessoria Contábil; violação ao princípio da segregação de funções; contratação irregular de terceiros – pessoas físicas para a prestação de serviços à Câmara; descumprimento dos prazos previstos na IN 09/2017 para o envio das prestações de contas mensais, erro na contabilização do Sub Elemento referente aos Subsídios dos Vereadores e irregularidade em pagamento de pensão por morte.