Câmara de Picos suspende sessão desta quinta e atrasa votação de projetos em pauta

Mesa diretora decidiu não antecipar a sessão para o dia anterior como ocorria na legislatura passada

Mesa diretora da Câmara suspende sessão ordinária semanal / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

A mesa diretora da Câmara Municipal de Picos, presidida por Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB); suspendeu a sessão ordinária prevista para esta quinta-feira, 18 de março. A motivação alegada é a antecipação do feriado do Dia do Piauí para hoje.
    
No entanto, a presidência da Câmara Municipal de Picos não justificou por que não antecipou a realização da sessão ordinária semanal para o dia anterior, ou seja, quarta-feira, 17, como acontecia na legislatura passada, evitando prejuízos para o andamento dos projetos.

A suspensão da sessão desta quinta-feira, 18, atrasou a votação de propostas que estão em pauta, dentre os quais três projetos de lei enviados à Câmara pelo prefeito de Picos, Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas).

A decisão de suspender a sessão ordinária semanal foi tornada publica, através de um comunicado divulgado pela presidência no site oficial da Câmara na Internet.

Atraso na pauta

Dentre os projetos de lei que deixaram de ser votados pela Câmara de Picos está um de autoria do Executivo que atualiza a legislação municipal do Código Tributário do Município, Lei Complementar nº 1.666/90 e a Lei Complementar Municipal nº 2.830/2017, em conformidade com a Lei Federal nº 175/2020, que dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).
    
Também deixou de ser votado o projeto de lei do prefeito Gil Paraibano, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial dos procuradores e auditores fiscais da receita municipal de Picos, para honorários administrativos.

E ainda o projeto de lei do Executivo municipal que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao imposto sobre serviços (ISS). Além do projeto de lei do vereador José Rinaldo Cabral Pereira Filho, o Rinaldinho (MDB), que dispõe sobre a denominação da Rua Guarani I, localizada no bairro Canto da Várzea, que iria para segunda votação.