Câmara de Picos derruba veto do prefeito Gil Paraibano às emendas impositivas dos vereadores

Por nove votos a dois os vereadores derrubaram o veto total do prefeito a emenda ao projeto da LDO

Câmara de Picos derruba mais um veto do prefeito Gil Paraibano / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Com o voto dos vereadores da bancada de oposição, a Câmara Municipal de Picos derrubou o veto do prefeito Gil Paraibano (Progressistas) à emenda è Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2005, instituindo as chamadas emendas impositivas.

De acordo com a emenda aprovada pelo plenário no dia 4 de julho e vetada pelo prefeito Gil Paraibano (PP), o Projeto de Lei Orçamentária Anual deverá conter reserva de dois por cento da receita corrente líquida, sob a qual os vereadores realizarão as emendas individuais impositivas.

.Derrubada do veto

A derrubada do veto total do prefeito Gil Paraibano aconteceu na manhã de ontem, 19 de setembro, durante sessão extraordinária realizada na sala de reuniões da Câmara Municipal de Picos.

Apesar de a votação ser secreta, a reportagem do Informa Picos apurou a posição de cada parlamentar. Nove deles votaram pela derrubada do veto e apenas dois se posicionaram pela manutenção do veto.

Votaram pela derrubada do veto os vereadores Marcos Buriti (PSD), Wellington Dantas (PT), José Luís de Carvalho (MDB), Antônio Moura (PCdoB), Toinho de Chicá (PSD), Eriberto Barros (PSD), Chaguinha (PSB) e Dalva Mocó (PSB). Os dois últimos foram aliados do prefeito Gil Paraibano por três anos e um mês, inclusive, participando da administração com indicação de cargos.

Pela manutenção do veto do prefeito Gil Paraibano votaram apenas os vereadores Pedro Pio e Dedé Monteiro, ambos do Progressistas.

Os vereadores Hugo Victor (MDB), Valdívia Santos (PT), Afonsinho (PP) e Filomeno Portela (PT) não estavam presentes.

Justificativa do veto

Ao analisar a emenda, a Procuradoria Geral do Município de Picos constatou a existência de impedimentos legais e constitucionais que inviabilizam sua aprovação.

“A proposta aborda matéria de iniciativa exclusiva do prefeito municipal, pretendendo introduzir um instrumento parlamentar por meio de via normativa inadequada, além de extrapolar as competências legislativas atribuídas exclusivamente à União, comprometer indevidamente o orçamento público e contrariar as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual” – destaca o prefeito Gil Paraibano.

Após analisar os vários pontos de ilegalidade da proposta, o prefeito Gil Paraibano concluiu que a emenda parlamentar padece de vício insanável de legalidade, por isso, decidiu vetá-la por completo.