Câmara de Picos derruba veto do prefeito Gil Paraibano a emenda à LDO

O veto do prefeito foi derrubado pelo plenário na sessão de ontem com oito votos contra e seis a favor

Plenário da Câmara de Picos derruba veto do prefeito Gil Paraibano / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Com oito votos contra e seis a favor, a Câmara Municipal de Picos derrubou o veto do prefeito Gil Paraibano (Progressistas) à emenda parlamentar que visa acrescentar dispositivos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em 13 de julho deste ano.

O veto do prefeito Gil Paraibano foi enviado à Câmara Municipal de Picos na ultima segunda-feira, 11 de setembro, e derrubado pelo plenário na sessão de ontem, 14.

Votaram pela derrubada do veto os vereadores Wellington Dantas (PT), Hugo Victor (MDB), Toinho de Chicá (PP), Rinaldinho (MDB), Valdívia Santos (PT), José Luís de Carvalho (MDB), Antônio Moura (PCdoB) Marcos Buriti (PTB).

A favor da manutenção do veto do prefeito Gil Paraibano votaram os vereadores Evandro Paturi (MDB), Chaguinha (PTB), Dedé Monteiro (PP), Matusalém Almeida (PTB), Maté (PP) e Filomeno Portela (PP). O presidente da Câmara, Eriberto Barros, não votou.

Veto do prefeito
 
O prefeito Gil Paraibano disse que tomou a decisão após análise detalhada e consulta jurídica e financeira criteriosa à emenda a LDO, por afronta as normas elencadas em parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, que embasou a referida posição, proporcionando perspectiva abrangente dos argumentos apresentados.

“Fica reforçado nosso compromisso com o diálogo e a colaboração entre os poderes, a fim de conciliar as legítimas prerrogativas de cada um e a responsabilidade fiscal e eficácia na gestão dos recursos públicos” – enfatizou Gil Paraibano em ofício enviado ao presidente da Câmara de Picos, Eriberto Barros (PP).

Ao justificar o veto, o prefeito Gil Paraibano afirma que, em suma, a emenda parlamentar em questão determina previsão na LDO da obrigação de reserva de 2% da receita corrente líquida a ser destinada para as emendas parlamentares.

“Os parlamentares do município, uma vez impossibilitados de instituir ações e programas públicos, o que está além de suas atribuições, editaram uma regra peculiar conhecida como orçamento impositivo. Por meio desse mecanismo, eles determinam a alocação de parte dos recursos orçamentários para atender a interesses locais, de grupos e até mesmo interesses pessoais” – ressalta o prefeito Gil Paraibano.
    
Segundo o gestor, essa forma já era comum por meio de acordos políticos entre os poderes Executivo e Legislativo. 

“O que o orçamento impositivo evidenciou é que as verbas dessas emendas devem ser liberadas integralmente e dentro do prazo estipulado, em vez de não serem alocadas ou serem disponibilizadas de forma parcial ou em etapas. Sintetizando, o plano consubstanciado pela dita emenda impositiva aumenta o déficit do orçamento municipal, sendo, portanto, inoportuno” – destaca o prefeito Gil Paraibano no seu veto.