Câmara de Picos derruba veto do prefeito a projeto que reduz taxa de iluminação

Apontado pela Procuradoria Geral do Município como inconstitucional, projeto foi vetado pelo gestor

Câmara de Picos derruba veto do prefeito Gil Paraibano / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Em votação realizada nesta quinta-feira, 9 de novembro, a Câmara Municipal de Picos derrubou o veto do prefeito Gil Paraibano (Progressistas), que trata sobre a redução em 25%¨no valor da taxa de iluminação pública.

Seguindo a orientação do líder Wellington Dantas (PT), a bancada de oposição ao prefeito Gil Paraibano votou a favor da derrubada do veto, conseguindo a maioria em plenário.

Todos os quinze vereadores estavam presentes. Oito votaram a favor da derrubada do veto, seis se abstiveram e apenas um parlamentar manifestou-se favorável.

Como a votação é secreta, não é possível saber qual o vereador que votou a favor da manutenção do veto do prefeito Gil Paraibano.

Projeto de lei

De autoria da bancada de oposição ao prefeito Gil Paraibano (Progressistas), o projeto de lei foi aprovado em primeira discussão em segunda discussão na sessão do dia 16 de agosto. dia 13 de julho. Na ocasião, a matéria recebeu sete votos a favor, seis contra e duas abstenções.

No dia 18 de setembro, o prefeito Gil Paraibano vetou por total o projeto de lei após análise detalhada e consulta jurídica e financeira e criteriosa.

No veto enviado a Câmara de Picos no dia 19 de setembro, o prefeito Gil Paraibano alega que o projeto de lei afronta às normas elencadas em parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, que embasou a referida posição, proporcionando perspectiva abrangente dos argumentos apresentados.  

“Em que pese às justificativas apresentadas e o reconhecido caráter social e econômico do projeto de lei, conclui-se que existem impedimentos legais e constitucionais para sua aprovação, tendo em vista que versa sobre matéria de interesse do prefeito municipal e apresenta colisão direta com leis federais, estaduais e municipais” – argumentou o gestor em veto.

O aumento de 100% na taxa de iluminação pública em Picos foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores em sessão realizada no dia 9 de novembro de 2017, na segunda gestão do então prefeito Padre José Walmir de Lima.