Câmara de Picos derruba veto do prefeito a emenda que adia vigência do EJA Municipal

Por onze votos a dois, o veto do prefeito Gil Paraibano foi derrubado na sessão da última quinta-feira

Vereadores da oposição dão gargalhada após resultado da votação / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Por onze votos a dois a Câmara de Vereadores de Picos derrubou na última quinta-feira, 18 de abril, o veto do prefeito Gil Paraibano (Progressistas) a emenda que adia o início do programa EJA Municipal para janeiro de 2025. O texto tinha sido aprovado em 29 de fevereiro com nove votos a favor e cinco contra.

Votaram pela derrubada do veto os vereadores Eriberto Barros (PSD), Wellington Dantas (PT), Hugo Victor (MDB), José Luís de Carvalho (MDB), Rinaldinho (MDB), Valdívia Santos (PT), Toinho de Chicá (PSD), Filomeno Portela (PT), Antônio Moura (PCdoB), além dos suplentes no exercício do mandato, Marcelo Nordeste (PSD) e Matusalém Almeida (PSB). 

Pela manutenção do veto do prefeito votaram os vereadores Dedé Monteiro e Pedro Pio, ambos do Progressistas. Dalva Mocó (PSB) e Afonsinho (PP) não estavam presentes.

De autoria dos vereadores de oposição Hugo Victor, José Luís de Carvalho e José Rinaldo, o Rinaldinho, todos do MDB, a emenda adia para janeiro de 2025 o início da vigência do projeto conhecido como EJA Municipal.
Veto
 
Após análise detalhada e consulta jurídica, o prefeito de Picos Gil Paraibano (Progressistas), apresentou vetou total a proposta de emenda ao projeto que dispõe sobre a instituição do Programa de Concessão de Bolsa Permanência para os alunos do ensino fundamental modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos da rede municipal de ensino.

Ao justificar o veto, o prefeito Gil Paraibano disse que o adiamento da implementação do benefício retorna o compromisso da municipalidade, mais uma vez, ao plano das ideias, onde lapso temporal de um ano prejudica os envolvidos e suscita o risco iminente de nunca ser implementado na cidade, indo contra princípios e direitos fundamentais aos quais o governo municipal está vinculado.

“Com isso, e correta à rejeição da proposta desta Casa Legislativa, a fim de que se possam ver os frutos do fomento aos estudos efetivados hodiernamente na cidade de Picos” – ressaltou o prefeito Gil Paraibano.

Projeto EJA Municipal

De autoria do executivo, o projeto dispõe sobre a instituição do Programa de Concessão de Bolsa Permanência para os alunos do ensino fundamental modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos da rede municipal de ensino de Picos.

O projeto beneficiaria mil alunos com uma bolsa permanente no valor de R$ 450,00 divido em três parcelas (março, agosto e novembro de 2024), destinadas a auxiliar financeiramente os estudantes regularmente matriculados e frequentes, no ensino fundamental da modalidade EJA.

A proposta altera o artigo 11 da lei municipal, cujo projeto original define que o projeto entraria em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 16 de janeiro de 2024. Com a mudança patrocinada pela bancada de oposição, o EJA Municipal somente entrará em vigor em janeiro 2025. 

Votaram a favor da emenda

Votaram a favor da emenda os vereadores de oposição Hugo Victor (MDB), Chaguinha (PSB), Wellington Dantas (PT), Rinaldinho (MDB), Valdívia Santos (PT), Marcos Buriti (PSD), José Luís de Carvalho (MDB), Toinho de Chicá (Progressistas) e Antônio Moura (PCdoB).