Câmara de Picos autoriza Prefeitura abrir crédito suplementar ao orçamento de 2022

A sessão extraordinária para votação do projeto ocorreu na manhã desta terça-feira, 20 de dezembro

Projeto foi aprovado por unanimidade / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Atendendo pedido de urgência do Palácio Coelho Rodrigues, a Câmara Municipal de Picos realizou sessão extraordinária na manhã desta terça-feira, 20 de dezembro, com o objetivo de votar projeto de lei que autoriza abertura de créditos suplementares ao orçamento de 2022.

Conduzida pelo presidente da Câmara Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB), a sessão contou com a presença de 14 dos 15 parlamentares com assento na casa. Faltou apenas o vereador Pedro Pio (Progressistas), que testou positivo para Covid.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção do prefeito Gil Paraibano (PP).

A gestão ressalta que a alteração aprovada pela Câmara Municipal de Picos não gera nenhuma nova despesa no município, mas, tão somente permite uma movimentação de dotações necessárias à melhor alocação das despesas.

Segundo o prefeito Gil Paraibano, a medida busca resguardar orçamento para empenho e liquidação da folha salarial do mês de dezembro.

Justificativa

Na mensagem aos vereadores, o prefeito Gil Paraibano justificou necessidade da aprovação do projeto, principalmente em virtude de mudanças no cenário econômico que interferiram na gestão municipal.

“Dentre essas alterações, podemos citar a concessão de aumento no piso salarial dos professores do Fundeb, com reajuste de 33,24% determinado pelo governo federal, além do reajuste do salário mínimo, oque ensejou um aumento considerável no valor da folha de pagamento, especialmente a do Fundeb, que impactou na Lei Orçamentária votada no ano de 2022, considerando que não estava previsto tal aumento” – justificou o prefeito Gil Paraibano.