Câmara de Picos aprova projeto da reforma administrativa proposto por Pablo Santos

A matéria do Executivo foi aprovada em primeira discussão na sessão realizada ontem, 28 de agosto

Projeto foi aprovado em primeira discussão. / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

A Câmara de Vereadores de Picos aprovou na sessão de ontem, 28 de agosto, projeto de lei do prefeito Pablo Santos (MDB), que dispõe sobre a reorganização administrativa do poder executivo municipal.

Como o prefeito Pablo Santos havia solicitado que a matéria tramitasse em regime de urgência, o projeto de lei foi lido em plenário na sessão ordinária de ontem e aprovado, por unanimidade, numa sessão extraordinária realizada logo em seguida.

De acordo com o projeto de lei aprovado em primeira votação, serão criadas as secretarias municipais de Estradas e Rodagens, de Juventude e a de Proteção e Defesa Animal. Além do mais, a Coordenadoria de Comunicação será transformada em Secretaria Municipal de Comunicação.

A reforma administrativa proposta pelo prefeito Pablo Santos, também prevê a criação de algumas coordenadorias, dentre as quais a de regularização fundiária e antidrogas.

Justificativa

Na justificativa, o prefeito Pablo Santos destaca que o projeto de lei visa organizar a estrutura administrativa municipal, a fim de melhorar o desempenho dos trabalhos hoje realizados pela administração pública, desenvolvendo atividades fins e proporcionando a realização do interesse público.

“A intenção do projeto de lei é adequar os órgãos da administração pública municipal às necessidades da comunidade, bem como organizar seus departamentos, assessorias e divisões de forma que possamos atingir um dos maiores princípios da administração pública consagrados pela nossa Constituição Federal, que é o princípio da eficiência” – argumenta o prefeito Pablo Santos.

O prefeito Pablo Santos conclui dizendo que através da reforma administrativa pretendida com o projeto enviado à Câmara, procura criar condições para atingir a máxima eficiência e eficácia das atividades realizadas pela administração municipal.