Câmara de Picos aprova em definitivo implantação de emendas impositivas

A aprovação contou com o voto decisivo dos vereadores Chaguinha e Dalva Mocó, da base governista

Apenas quatro vereadores seguiram orientação do prefeito Gil Paraibano / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Com o voto decisivo dos vereadores governistas Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha e Francisca Celestina de Sousa, a Dalva Mocó, ambos do PRD, a Câmara de Picos aprovou, em definitivo, proposta de mudança na Lei Orgânica do Município dispondo sobre as chamadas emendas impositivas.

A votação em segundo turno aconteceu em sessão extraordinária realizada  ontem à noite, 21 de dezembro, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Picos.

Antes do início da votação o vereador Evandro Paturi (MDB), líder do governo na Câmara de Picos, pediu a bancada de situação que votasse contra a proposta, pois, esta era uma orientação do Palácio Coelho Rodrigues.

Apesar da orientação da prefeitura, os vereadores Chaguinha e Dalva Mocó que integram a base de apoio do prefeito Gil Paraibano (Progressistas), seguiram a oposição e votaram a favor da proposta, aprovada por onze votos a favor e quatro contra.

O  voto dos dois vereadores governistas foi fundamental para que a proposta fosse aprovada, tendo em vista que Emenda a Lei Orgânica Municipal precisa de dois terços da Câmara para passar e a oposição não tem dez representantes no legislativo picoense.

Votação

Seguindo a orientação do prefeito Gil Paraibano votaram contra a proposta os vereadores Evandro Lima de Moraes, Evandro Paturi (MDB); José Arimateia Luz, o Maté (PP); Filomeno Portela (PP)  e Dedé Monteiro (PP).

A favor da adoção das emendas impositivas votaram os vereadores governistas Chaguinha (PRD) e Dalva Mocó (PRD), e a bancada de oposição presente em plenário. 

O presidente da Câmara, Eriberto Barros (PP), Hugo Victor (MDB), Wellington Dantas (PT), José Luís de Carvalho (MDB), Antônio Moura (PCdoB), Valdívia Santos (PT), Rinaldinho (MDB) e Toinho de Chicá (PP). Também votou favorável a proposta Marcos Buriti (PRD), que se declara independente.

Emenda

A Emenda à Lei Orgânica Municipal foi proposta pelo presidente da Câmara de Vereadores, Eriberto Barros (Progressistas). A matéria acrescenta dispositivos ao artigo 131 da Lei Orgânica Municipal, para adotar no processo legislativo orçamentário as emendas impositivas.

Segundo o § 1º, as emendas impositivas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no valor de dois por cento da Receita Corrente Líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.