Câmara de Picos aprova concessão do abono-Fundeb aos profissionais da educação básica

Projeto do executivo foi aprovado em duas votações na manhã desta segunda-feira, 23 de dezembro

Projeto de lei é aprovado pelo plenário da Câmara de Picos / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Por unanimidade e em duas votações, a Câmara Municipal de Picos aprovou na manhã desta segunda-feira, 23 de dezembro, projeto de lei do executivo que dispõe sobre a concessão do abono-Fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino. A matéria segue agora para sanção do prefeito Gil Paraibano (Progressistas).

Assinado ontem pelo prefeito de Picos Gil Paraibano (PP), o projeto de lei foi colocado em votação na manhã de hoje e aprovado por unanimidade pelos 14 vereadores presentes às duas sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Câmara, Eriberto Barros (PSD).

Dos quinze vereadores com assento na Câmara Municipal de Picos, apenas Hugo Victor (MDB) não compareceu. Os demais estiveram presentes e, além de votarem favorável ao projeto, destacaram a importância da matéria para os profissionais da educação.

Manifestação

Atendendo convocação do Sindserm, dezenas de servidores públicos municipais da educação lotaram o plenário da Câmara de Picos para acompanhar a votação do projeto de lei. Ao final, com a aprovação da matéria em dois turnos, comemoraram com palmas, abraços e cumprimentos.

Projeto de lei

De acordo com o artigo primeiro do projeto de lei aprovado pela Câmara, o poder executivo concederá, em caráter excepcional, aos profissionais da educação básica, vantagem pecuniária intitulada Abono-Fundeb, usando recursos excedentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O parágrafo único do projeto ressalta que, o valor global destinado ao pagamento do abono será fixado pelo poder executivo, considerando a disponibilidade dos recursos excedentes do Fundeb e respeitando as regras de gestão orçamentária.