TJ bloqueia R$ 51 milhões do FPE para pagamento de precatórios

Desde o início da semana já foram determinados dois bloqueios financeiros totalizando R$ 51 milhões

Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí / Foto: divulgação

O Tribunal de Justiça (TJ) determinou o bloqueio de cerca R$ 51 milhões do Fundo de Participação do Estado (FPE) para o pagamento de precatórios. O secretário de Fazenda, Emílio Júnior, disse que a medida representa um risco para o equilíbrio das finanças do Estado.

Desde o início da semana, já foram determinados dois bloqueios financeiros. O primeiro no valor de R$ 44 milhões e o segundo, nesta quarta-feira, 13, de R$ 7 milhões. A Sefaz alega que as decisões judiciais contrariam o acordo com o Poder Judiciário.

Segundo Emílio Júnior, o Estado já repassa, mensalmente, cerca de R$ 17 milhões para o pagamento dos precatórios, mas o TJ tem entendido que o valor é insuficiente.

A Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados (CGRF) tem demonstrado preocupação com os bloqueios. “Isso pode comprometer os repasses para a Educação e outros setores. Como também, o pagamento de fornecedores”, disse o secretário de Fazenda, Emílio Júnior.

Fonte: Clubenews