Justiça Eleitoral mantém multa contra Rafael Fonteles por publicidade irregular

O Tribunal Eleitoral considerou irregulares placas de obras públicas com slogans da gestão estadual

Rafael Fonteles (PT) é multado por publicidade irregular / Foto: divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) manteve, por unanimidade, a multa aplicada ao governador Rafael Tajra Fonteles (PT) e a Washington Bandeira, por publicidade institucional considerada irregular durante o período eleitoral. Cada um deverá pagar R$ 5.320,50.

A decisão foi tomada em sessão realizada em 1º de outubro e publicada na últimka segunda-feira (05/10). O processo trata de quatro placas instaladas em obras públicas nos municípios de São Francisco de Assis do Piauí, Colônia do Piauí, Amarante e Teresina.

As placas traziam as mensagens “MAIS UMA OBRA DO GOVERNO DO ESTADO” e “AQUI TEM TRABALHO. AQUI TEM FUTURO.”, além de elementos da identidade visual da gestão estadual. Para o TRE-PI, o conteúdo ultrapassava a função de informar sobre as obras e caracterizava publicidade institucional promocional, proibida nos três meses que antecedem as eleições.

O Tribunal manteve a condenação por entender que ambos foram beneficiários da publicidade institucional irregular. De acordo com a Justiça, para aplicação da multa aos beneficiários, não é necessário comprovar que eles tenham instalado pessoalmente as placas ou dado ordem direta para sua manutenção. 

A Corte considerou que os slogans e a identidade visual utilizados nos equipamentos promoviam a administração estadual e geravam benefício político para a chapa governista.

Fonte: Oitomeia