Tesouro Nacional determina bloqueio do FPE do Governo do Piauí

Governo do Piauí teve bloqueio efetivado no dia 09 de dezembro, o que impede a liberação dos recursos deste mês até a regularização

Governador do Piauí, Wellington Dias / Foto: Ascom

O Governo do Estado do Piauí e mais oito municípios estão com o Fundo de Participação dos Estados - FPE e Fundo de Participação dos Municípios - FPM, respectivamente, bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional por irregularidades junto a Secretaria da Receita Federal. 

No Piauí, além do Governo do Estado, estão bloqueados os fundos de participação das cidades de Altos, Amarante, Bom Princípio do Piauí, Campo Maior, Passagem Franca, Pedro II, Regeneração e Valença do Piauí. 

O Governo do Piauí e os municípios tiveram o bloqueio efetivado no dia 09 de dezembro, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização. 

Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPE e FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.