TCE suspende pagamentos de contratos da prefeitura de Santana do Piauí

Decisão determina que seja feita citação da prefeita de Santana do Piauí, Maria José de Sousa Moura

Prefeita de Santana do Piauí, Maria José (PP) / Foto: divulgação

O Tribunal de Contas do Piauí, em decisão monocrática (Processo: TC/006704/2024) publicada no diário oficial do último dia 05 de julho, emitiu decisão cautelar, determinando que a prefeitura de Santana do Piauí suspendesse de imediato os pagamentos referentes a contratos firmados em decorrência dos Pregões Eletrônicos n° 025/2024 e nº 026/2024.

Os pregões são referentes à aquisição de peças e a manutenções preventivas e corretivas para veículos locados, indevidamente incluídos nos referidos certames. O processo tem como relator o conselheiro Jackson Nobre Veras.

A inspeção foi realizada e buscou analisar de forma concomitante processos licitatórios destinados à aquisição de peças e manutenção corretiva e preventiva de veículos da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí, sendo identificadas irregularidades nos processos de contratação, que totalizaram o valor de R$ 3.647.652,88.

A decisão determina ainda que seja realizada a citação da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí representada por Maria José de Sousa Moura e de Jonieldon Rocha Rodrigues, para que se manifestem no prazo de até 15 dias úteis quanto a todas as ocorrências relatadas.

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Fonte: TCE-PI