TCE determina bloqueio das contas da Prefeitura de São João da Canabrava

A medida do órgão atinge as gestões que não entregaram prestação de contas do exercício de 2025

Tribunal de Contas do Estado do Piauí / Foto: divulgação

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de três prefeituras e de uma Câmara Municipal devido ao atraso ou à falta de envio da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18).

Serão afetadas, caso não regularizem a situação, as prefeituras de São Félix do Piauí, Curral Novo do Piauí e São João da Canabrava, além da Câmara Municipal de Lagoinha do Piauí. Todas as administrações já foram notificadas pelo tribunal e receberam prazo para apresentar a documentação pendente antes da efetivação da medida.

De acordo com o TCE-PI, a ausência das informações inviabiliza o trabalho de fiscalização do órgão e compromete a transparência sobre o uso dos recursos públicos. Caso o bloqueio seja confirmado, os gestores ficarão impedidos de realizar qualquer movimentação financeira, incluindo pagamentos, saques e transferências.

O desbloqueio das contas somente ocorrerá após a completa regularização da prestação de contas junto ao Tribunal de Contas.

Fonte: TCE