TCE bloqueia as contas da Prefeitura de Jaicós

Motivo foi ausência do envio de documentos obrigatórios relacionados ao exercício financeiro de 2024

Prefeito de Jaicós, Nenem de Edite (PSD) / Foto: divulgação

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Jaicós, sob a gestão do prefeito Olgivan da Silva Oliveira, conhecido como Neném de Edite (PSD). A decisão foi motivada pela ausência do envio de documentos obrigatórios relacionados ao exercício financeiro de 2024.

De acordo com o TCE-PI, a prefeitura deixou de apresentar comprovantes de pagamentos previdenciários ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o que compromete a fiscalização e a transparência na administração dos recursos públicos. A medida, de caráter cautelar, visa evitar possíveis danos irreparáveis ao erário.

O desbloqueio das contas só será permitido após a regularização da documentação pendente, mediante análise e aprovação do tribunal. Enquanto isso, as instituições financeiras estão orientadas a manter o bloqueio para garantir a proteção do patrimônio público.

A decisão foi assinada pelo conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, em atendimento a uma representação da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas).