TCE alerta prefeituras do Piauí por descumprirem Lei de Responsabilidade Fiscal

Seis municípios ultrapassaram o limite máximo de gastos com pessoal e 31 não publicaram relatórios

Sede do TCE-PI / Foto: divulgação

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu alertas a 31 prefeituras que não publicaram os demonstrativos de despesa com pessoal referentes ao segundo quadrimestre de 2025, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outras 24 administrações municipais enviaram os relatórios, mas ultrapassaram os limites legais de gasto com pessoal.

Segundo a Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamento (DFPESSOAL 2), seis prefeituras estão acima do limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL): Campo Maior (62,50%), São João da Fronteira (61,64%), Bom Princípio do Piauí (60,47%), Porto (56,96%), Parnaíba (56,22%) e Jatobá do Piauí (55,35%).

Outros municípios, como Picos (53,78%), Altos (52,54%) e São Miguel do Tapuio (51,79%), ultrapassaram o limite prudencial de 51,3%, enquanto Barras (50,40%) e Pedro II (50,01%) ficaram acima do limite de alerta. Além disso, o TCE identificou 31 cidades que não publicaram os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) dentro do prazo, como Valença do Piauí, Jaicós e Dom Inocêncio.

De acordo com a auditora Dayanna Ribeiro, o descumprimento da LRF pode resultar em multas, cassação de mandato e restrições no recebimento de transferências voluntárias. O tribunal reforçou que as prefeituras devem ajustar os gastos com pessoal e restabelecer o equilíbrio fiscal para evitar sanções futuras.

Fonte: Central Piauí