Sinte participa de audiência pública e reforça repúdio ao projeto de reajuste do governo

Debate ocorreu na sala de reuniões da CCJ e limitou número de trabalhadores que queriam participar

Audiência pública para tratar do PL 13/2023 / Foto: divulgação

Dirigentes do Sinte-Piauí participaram da Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (13) para debater o reajuste salarial dos trabalhadores da rede estadual de educação. O debate aconteceu na sala de reuniões da CCJ, o que limitou o número de trabalhadores que queriam marcar presença

Os representantes do Sinte-Piauí deixaram claro para os deputados estaduais o repúdio da categoria ao Projeto de Lei 13/2023, que trata do reajuste salarial da educação, mas não contempla toda a categoria. 

"Não se pode aprovar um projeto dessa natureza sem discussão prévia com o Sinte-Piauí. Portanto, sem debate com os profissionais da educação", disse Paulina Almeida, presidente da entidade classista.

A audiência, solicitada pelo deputado Marden Meneses (PP), contou com a participação do Sinte-Piauí, da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PI) e Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB-PI), Secretarias de Educação Fazenda e Relações Sociais; Tribunal de Contas do Estado, além dos deputados Vinícius, Fábio Novo e Hélio Isaías (PT) e Gustavo Neiva (PP). 

O Sinte reforçou a necessidade de o governo estadual debater com o sindicato as pautas da educação pública, entre as quais o reajuste salarial de 14,95% de forma linear e na carreira, como determina a Lei do Piso, envolvendo reajuste salarial e a valorização da carreira. O PL 13/2023 não contempla esta necessidade, pois somente complementa os salários, achatando e desvalorizando a carreira.

"Lamentamos que a audiência tenha sido realizada na sala de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Isso restringe a participação dos atores interessados, os trabalhadores em educação. Limitar o acesso à Casa dita do povo para discutir os interesses de toda uma sociedade não contempla a categoria. Esperamos que os parlamentares e o governador tenham o mínimo de respeito com a educação pública e seus profissionais", destacou Paulina Almeida, presidente do Sinte. 

O líder do governo, deputado Fábio Novo, disse que a Secretaria de Fazenda vai fazer um estudo para verificar a viabilidade de concessão do reajuste para todos os servidores da educação, estudo esse que deve sair no prazo de 60 dias. Fábio novo defendeu ainda a política de abono de abono mensal para os trabalhadores em educação. 

O Sinte discorda completamente dessa política de abono uma vez que não beneficia todos os trabalhadores. Ainda sobre o Abono mensal, o deputado Marlen Menezes destacou que se o governo defende uma política de abono mensal, só mostra que ele não tem intenção de cumprir com a lei federal que prevê a aplicação de no mínimo 70% para valorização dos trabalhadores em educação.

Foi proposto ainda que a votação do PL 13, previsto para esta terça-feira (14) fosse adiada e apresentada quando tivesse o resultado do estudo da Sefaz, para colocar todos os trabalhadores no Projeto de lei.

“Esperamos que os deputados e o governo estadual respeitem o compromisso de estabelecer e manter um diálogo institucional propositivo com o Sinte-Piaui. Que coloquem os interesses da educação pública acima dos seus vínculos partidários e não submetam à votação o PL13/2023” – conclamam os representantes dos trabalhadores.

Fonte: Sinte-Piauí