Sindicato pede impugnação de edital de concurso em Campo Grande do Piauí e aciona MP

Recurso administrativo questiona jornada de 40 horas semanais e salário de R$ 1.621 para jornalista

Prefeito de Campo Grande do Piauí / Foto: divulgação

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Piauí (Sindjor-PI) protocolou um recurso administrativo de impugnação ao Edital nº 1/2026 do concurso público da Prefeitura de Campo Grande do Piauí. A entidade solicita a retificação das disposições referentes ao cargo de Agente de Comunicação Social, especialmente quanto à jornada de trabalho e à remuneração previstas.

O edital estabelece salário de R$ 1.621,00 para uma jornada de 40 horas semanais e exige formação superior em Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Relações Públicas ou áreas afins. Entre as atribuições do cargo estão a produção de textos, releases e informativos, a cobertura de eventos públicos, o gerenciamento de conteúdo para canais oficiais e a divulgação de ações governamentais.

Situado na região de Picos, o município de Campo Grande do Piauí tem como prefeito o médico Francisco José Bezerra, conhecido como Dr. Tico (PSD).

Para o Sindijor-PI, essas atividades apresentam correspondência com atribuições profissionais previstas no Decreto nº 83.284/1979, que regulamenta o exercício da profissão de jornalista. Por isso, a entidade solicita que a Administração esclareça o enquadramento profissional do cargo e apresente a fundamentação legal da jornada e da remuneração estabelecidas no edital, considerando a formação exigida e a natureza das atividades previstas.

“A realização de concursos é fundamental para fortalecer o serviço público e assegurar que a população tenha acesso a uma comunicação pública qualificada e, comprometida com o interesse coletivo. Mas esses concursos precisam respeitar a legislação vigente. Não podemos aceitar processos seletivos que estabeleçam jornadas incompatíveis com as normas profissionais ou remunerações que precarizem o exercício da profissão”, afirma Luan Matheus Santana, presidente do Sindjor-PI.

Além do recurso administrativo encaminhado ao Instituto Brasileiro de Estudos e Desenvolvimento (IBED), responsável pela organização do concurso, o Sindjor-PI também comunicará formalmente o caso ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), para que o órgão possa acompanhar a situação e avaliar as providências cabíveis no âmbito de suas atribuições.

Segundo a entidade, a iniciativa integra a atuação institucional do Sindicato em defesa dos direitos da categoria, do reconhecimento das atribuições profissionais do Jornalismo e da valorização dos jornalistas que atuam ou pretendem ingressar no serviço público.

Fonte: Folha Piauí