MP aponta irregularidades e pede suspensão de concurso público em São Julião

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça de Fronteiras, Petrônio Henrique Cavalcante

Prefeito de São Julião, Renaldinho / Foto: divulgação

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou à Prefeitura de São Julião, administrada pelo prefeito Renaldo Ramos Rodrigues, o Renaldinho (PSD), a suspensão integral e temporária do concurso público regido pelo Edital nº 01/2026, após apontar possíveis irregularidades na legislação municipal que fundamenta a oferta de cargos e vagas. 

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Petrônio Henrique Cavalcante, da Promotoria de Justiça de Fronteiras, e consta no Diário Oficial Eletrônico do MPPI, disponibilizado na última quinta-feira (29). 

O certame, organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Desenvolvimento (IBED), teve o edital publicado na quarta-feira (28) e prevê inscrições entre os dias 5 de novembro e 7 de dezembro de 2026. 

Segundo o Ministério Público, a medida busca evitar possíveis prejuízos aos candidatos e à administração municipal, enquanto são esclarecidos questionamentos sobre a regularidade da Lei Municipal nº 585/2025, utilizada como fundamento para a realização do concurso.

A recomendação foi encaminhada ao prefeito Renaldo Ramos Rodrigues, após a Câmara Municipal comunicar ao Ministério Público possíveis irregularidades no processo de elaboração e aprovação da legislação. 

Conforme o documento, a lei foi publicada com dispositivos correspondentes à proposta original do Poder Executivo, apesar de alterações aprovadas pelos vereadores por meio da Emenda Modificativa nº 01/2025. 

Entre as modificações realizadas pela Câmara estão a exclusão dos cargos de Controlador Interno, Operador de Máquinas Pesadas e Assessor Jurídico, além de mudanças na quantidade de vagas e na jornada de trabalho de outras funções. No entanto, o edital do concurso contempla justamente esses três cargos, oferecendo uma vaga para controlador interno, duas para operador de máquinas pesadas e duas para assessor jurídico, além de cadastro de reserva para esta última função. De acordo com o MPPI, outro ponto questionado é a tramitação de uma mensagem de veto apresentada pelo Executivo. 

A análise do veto ocorreu na Câmara Municipal em 12 de janeiro de 2026, mas o órgão ministerial destacou que a eventual manutenção do veto não significa, por si só, que as disposições originais do projeto, anteriormente modificadas pelo Legislativo, possam ser automaticamente restabelecidas. 

O Ministério Público informou ainda que a prefeitura não havia apresentado os esclarecimentos solicitados anteriormente sobre a regularidade do processo legislativo e a situação jurídica da lei municipal. Diante disso, recomendou a revisão da legislação e a verificação individualizada dos cargos e vagas anunciados no concurso. Prefeitura tem 48 horas para responder 

Na recomendação, o Ministério Público estabeleceu o prazo de 48 horas, contado a partir do recebimento do documento, para que a Prefeitura de São Julião informe se vai acatar a orientação. Caso concorde, o município deverá comprovar a comunicação à banca organizadora e apresentar as providências adotadas para suspender o concurso. Em caso de negativa, deverá encaminhar justificativa jurídica fundamentada

O MPPI também recomendou que a prefeitura e o IBED publiquem um ato administrativo suspendendo temporariamente o edital e o cronograma, antes do início das inscrições, com ampla divulgação pelos canais oficiais. O objetivo é evitar que candidatos realizem inscrições e efetuem pagamentos de taxas enquanto persistirem as dúvidas sobre a legalidade do certame.

Além disso, o município terá cinco dias úteis, também contados do recebimento da recomendação, para apresentar uma análise jurídica sobre a formação da Lei Municipal nº 585/2025, os efeitos do veto e a compatibilidade entre os cargos ofertados e a legislação vigente. 

O Ministério Público esclareceu que a suspensão recomendada tem caráter preventivo e temporário, não significando o cancelamento definitivo do concurso. A seleção poderá ser retomada integral ou parcialmente, desde que as questões jurídicas sejam esclarecidas e eventuais irregularidades sejam corrigidas. Caso apenas determinados cargos estejam legalmente amparados, a prefeitura deverá publicar um edital retificado e um novo cronograma.

 O órgão advertiu ainda que o descumprimento da recomendação ou a ausência de resposta poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo o ajuizamento de uma ação civil pública. 

Outro lado 

O prefeito de São Julião, Renaldinho (PSD), informou que encaminhou as recomendações do Ministério Público à Procuradoria Jurídica Municipal, responsável por analisar o caso e adotar as medidas cabíveis. Segundo o gestor, a Prefeitura ainda avalia os questionamentos apresentados e deverá divulgar um posicionamento mais detalhado nos próximos dias. 

Confira a nota na íntegra:

“Em relação à situação envolvendo o concurso público de São Julião, informo que, diante dos documentos, requerimentos e recomendações encaminhados pelo Ministério Público e recebidos pelo Município nesta data, todo o procedimento já foi direcionado à Procuradoria Jurídica Municipal. O procurador do Município está tomando as medidas jurídicas cabíveis e tratando da questão junto à Promotoria de Justiça de Fronteiras. Como se trata de uma matéria que exige uma análise jurídica mais detalhada e aprofundada, especialmente em relação às recomendações apresentadas pelo Ministério Público, o Município está realizando as avaliações necessárias para apresentar um posicionamento responsável e fundamentado. Em breve, teremos uma resposta mais concreta sobre o caso, com os devidos esclarecimentos à população."

Fonte: GP1