Sindicato diz que vai contestar na Justiça demissões na Agespisa

240 servidores não aceitaram desligamento voluntário proposto pelo governo e podem ser demitidos

Sede da Agespisa / Foto: divulgação

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na última terça-feira (15), a liquidação e extinção da Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), antiga responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgoto no estado. A medida segue agora para a sanção do governador Rafael Fonteles (PT).

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Piauí (Sintepi), que representa os servidores da Agespisa que não aceitaram o desligamento voluntário, afirmou que vai entrar com uma ação na Justiça contra as demissões desses funcionários.

Durante a tramitação na Alepi, o deputado Gustavo Neiva (Progressistas) apresentou uma emenda ao projeto que prevê a realocação dos funcionários que não aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), promovido pelo governo, dentro do corpo administrativo do Executivo estadual. A proposta, porém, foi rejeitada.

No total, quase 600 servidores aderiram ao PDV, de acordo com o secretário de Administração do Piauí, Samuel Nascimento. 

No plenário, a aprovação prevaleceu no primeiro turno, com placar de 20 a 1, e no segundo, com 19 votos favoráveis e nenhum contrário.

Sindicato contesta decisão

O presidente do Sintepi, Francisco Marques, declarou que a entidade sindical está constrangida e revoltada com o processo de privatização do saneamento básico conduzido pelo Governo do Piauí.

Francisco disse que a Lei Estadual 83/2007 prevê que os funcionários de um órgão extinto, como a Agespisa, devem ser incorporados aos quadros da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi).

No entanto, o governo do estado pediu à Alepi que alterasse um parágrafo do projeto de lei que extingue a Agespisa para impedir essa incorporação. Por isso, alega o sindicalista, o deputado Gustavo Neiva apresentou a emenda da realocação.

"Vamos entrar com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho, para tentar derrubar essa emenda do governo e fazer com que ele suspenda essas demissões com base nas leis anteriores", completou o presidente.

Fonte: g1-pi