Servidores protestam contra PEC da Previdência proposta por Wellington Dias

A proposta foi apresentada pelo governador Wellington Dias (PT) ao Legislativo na semana passada e tramita na Casa em regime de urgência

Servidores protestam contra reforma proposta pelo governador / Foto: Lídia Brito/Cidade Verde

Representantes de sindicatos realizaram na manhã desta segunda-feira (09/12) protesto em frente à Assembleia Legislativa do Piauí, contra a Proposta de Emenda à Constituição 03, que altera regras na Previdência dos servidores estaduais.

A proposta foi apresentada pelo governador Wellington Dias (PT) ao Legislativo na semana passada e tramita na Casa em regime de urgência. 

Mas, a manobra da base do governo para acelerar a tramitação da PEC encontra resistência dos servidores, que não concordam com pontos da reforma e querem mais tempo para debater sobre as mudanças.

A questão foi parar na Justica e ontem, após pedido feito pelos deputados de oposição, uma liminar foi deferida suspendendo a votação da PEC.

Os parlamentares de oposição, que entraram na justiça com pedido de liminar, para retirar da tramitação o pedido de urgência, estavam na manifestação e neste momento se deslocam para o Tribunal de Justiça para se reunir com o presidente do TJ, desembargador Sebastião Ribeiro Martins. 

O deputado Gustavo Neiva (PSB) afirma que a tramitação em urgência é ilegal. “Não foi feito um pedido formal para aprovação da urgência. É uma vergonha para um governo do PT, pedir que essa matéria tramite dessa forma. Entendemos que há uma ilegalidade, porque é preciso diálogo com as categorias. O que nós queremos é que a votação ocorra no próximo ano e com uma audiência pública”, destacou. 

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Paulina Oliveira, declara que a principal crítica dos servidores se deve ao artigo que permite ao governo aumentar a alíquota de contribuição de acordo com o crescimento do déficit da Previdência.

“Essa proposta é imoral, é um ataque aos direitos dos servidores. Esse pedido de urgência é sinal que o governo queria empurrar de goela abaixo, uma proposta que mexe nos nossos direitos. O rombo foi criado pela desorganização do governo, os servidores não podem ser penalizados por isso”, destacou. 

Outro ponto do projeto que os servidores se manifestam contra, diz respeito à possibilidade da cobrança de contribuição dos aposentados. "A alíquota hoje é de 14%, mas poderá aumentar de acordo com o crescimento do déficit. Outro ponto absurdo é a possibilidade de se cobrar dos aposentados uma contribuição. É um absurdo", afirma a deputada Teresa Britto.

Estavam presentes ao protesto servidores da capital e das cidades de Corrente, Picos, Campo Maior, Altos, José de Freitas, Esperantina, Floriano, São João do Piaui, Jaicós, Parnaíba, dentre outras.