Senado reage à decisão do STF e acelera mudanças na Lei de Impeachment

Proposta é novo quórum para abertura de processos, mandato fixo e revisão de regras para ministros

Plenário do Senado / Foto: divulgação

O impulso político veio após liminar do ministro Gilmar Mendes, que limitou ao procurador-geral da República a apresentação de pedidos contra ministros do STF e ampliou o número mínimo de apoios para que um processo avance. A medida deve ser apreciada pelo plenário virtual da Corte.

Diante do novo cenário, senadores passaram a priorizar o projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que atualiza a legislação de 1950. A intenção é votar a proposta ainda antes do recesso parlamentar. Nas negociações, Alcolumbre pode incluir mudanças no quórum para abertura de processos de impeachment e novas regras para nomeação e permanência de futuros ministros do STF. Para essa etapa, seria necessária alteração constitucional.

Atualmente, a abertura de um processo contra ministros da Suprema Corte exige maioria simples dos senadores presentes, desde que haja ao menos 41 parlamentares em plenário, o que possibilita início com 21 votos. O STF, porém, defende quórum qualificado de dois terços, correspondente a 54 votos.

Também está em debate uma Proposta de Emenda à Constituição que altera critérios de indicação e estabelece mandato fixo para ministros do STF, hoje submetidos apenas ao limite etário de 75 anos.

Entre os senadores, a avaliação é de que o movimento é uma resposta direta à decisão desta semana. A atualização da Lei do Impeachment, apresentada em 2023 e relatada na Comissão de Constituição e Justiça pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), pode ganhar celeridade em meio ao novo clima de tensão institucional.

Fonte: CNN Brasil